Com o objetivo de aprofundar o diálogo em questões do Direito Processual, a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) iniciou, na manhã desta segunda-feira (25), o primeiro dia da Jornada de Estudos Ministerial. O evento contou com participação de cerca de 70 membros e servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), além de ter como debatedores outros representantes da Justiça no Estado e no País. Essa foi a primeira etapa da Jornada, que terá um próximo encontro no dia 8 de novembro.
A abertura do encontro ficou a cargo da diretora da ESMP, procuradora de Justiça Zulene Santana de Lima Norberto, que destacou a importância do debate a respeito das perspectivas e possíveis mudanças nos Códigos Processuais, além de ressaltar a presença dos colegas que vieram prestigiar o evento. “Realizar discussões é bem significante para a Escola Superior, pois precisamos estar em contato para aprofundar os temas que são recorrentes em nossa Legislação e relevantes para a sociedade. Contar com a participação de todos só vem engrandecer esse trabalho”, enfatizou a procuradora.
O promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Cristiano Chaves, discutiu sobre a atuação do MP com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 28/2009 (“PEC do Divórcio”) pelo Senado Federal, que garantiu nova redação ao artigo 226, § 6º da Constituição Federal. Agora, qualquer um dos cônjuges pode, quando quiser, buscar o divórcio sem precisar de causas ou motivos. “Com isso, o trabalho dos promotores de Justiça se torna mais fácil. Sem a necessidade de fiscalizar o cumprimento de prazos, os promotores concentram a atuação na defesa dos direitos dos filhos menores dos casais divorciados. A intervenção se dará, por exemplo, em processos decisórios de visitação, guarda e fornecimento de alimentos às crianças e na questão de alienação parental”, destacou o promotor.
As discussões contaram ainda com os promotores de Justiça do MPPE José Lopes de Oliveira Filho, com o tema “O Processo Penal dos crimes fiscais” e Francisco Ortêncio de Carvalho, argumentando sobre “As condições da Ação Penal Tributária na visão dos Tribunais Superiores”, além do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Frederico Ricardo de Almeida Neves, discutindo “Aspectos polêmicos do projeto do Novo Código de Processo Civil”.
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