Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco discute Lei Maria da Penha em fórum
A relevância social da Lei Maria da Penha, exige que constantemente se promovam debates sobre a sua aplicação, cumprimento e efetividade. Diante disso, a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) realizou, na última segunda-feira (13), das 14h às 18h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, o Fórum com o tema “A Lei Maria da Penha e o combate à violência contra a mulher”. O evento teve como objetivo promover esclarecimentos sobre experiências vivenciadas, como também formatar mecanismos institucionais que conduzam à efetividade da Lei.
O início do evento contou com a apresentação cultural do Grupo teatral Escribas, “Meu Nome é Maria. E daí?”. O grupo mostrou as situações mais típicas que envolvem as mulheres vítimas de violência doméstica, mostrando, também, que as agressões envolvem famílias de todas as classes sociais. “O teatro ensina, instiga para enfrentarmos os problemas que passamos, no caso, a violência contra a mulher. Não podemos ficar de braços cruzados, temos que ser diferentes, para fazermos a diferença”, disse Alon Saafe, diretor do teatro interativo Grupo Escribas.
Logo em seguida, a diretora da ESMP, procuradora de Justiça Zulene Noberto, deu as boas-vindas aos presentes no evento. “Em nome do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quero agradecer a cada um em particular. Cada vez mais os eventos que nós fazemos para debatermos a Lei Maria da Penha, agregam mais pessoas. O nosso objetivo é que cada um que aqui se encontra seja, na sua comunidade, representante fiel dos direitos que são reservados a todas as mulheres”. A procuradora de Justiça ainda complementou: “a cada momento e a cada atividade que desenvolvemos como esposa, mulher, amiga, mãe, nos renovamos. Quando nos renovamos, nos tornamos fortes”, disse.
O Núcleo de Apoio á Mulher Maria Aparecida Clemente (NAM), vem atuando em ações de fortalecimento da Lei Maria da Penha em diversas frentes. No evento, o NAM, através da sua coordenadora, promotora de Justiça Dalva Cabral de Oliveira, promoveu o lançamento da campanha “Ação Bem-me-quer”, além de abordar a temática do funcionamento da Rede Social de Apoio á Mulher Vítima de Violência Doméstica. A promotora de Justiça Dalva Cabral falou sobre a necessidade de olhar a mulher não apenas pelo prisma jurídico, mas também como um ser humano. A promotora ainda falou sobre a importância de prestar ajuda á mulher vítima de violência. “A mulher precisa se sentir ouvida para denunciar”, disse.
A promotora expôs que dentre os que presenciaram alguma agressão contra a mulher, apenas 20% orientaram á mulher a buscar ajuda policial. “É necessário ensinar a este público a agir quando presenciarem a agressão”, explicou a promotora, que ainda afirmou que a campanha é necessária para conscientizar a sociedade sobre a importância de denunciar casos de violência. Além disso, também vai servir para divulgar a Lei Maria da Penha e ensinar o público-alvo a fazer uma denúncia qualificada. “A campanha é uma iniciativa do MPPE, mas a sua efetivação está nas mãos de cada um. Quanto mais a sociedade entender a complexidade deste problema, mais terá uma postura ativa diante dele”, concluiu.
A secretária especial da mulher e também expositora do encontro, Cristina Buarque, relatou os indicadores, avanços da Lei Maria da Penha e o dever da sociedade para enfrentar este problema. “Controlar e erradicar essa violência contra a mulher não é possível sem a adesão da sociedade. Cada um que se agrega a causa é uma esperança que nasce”.
Outro ponto fundamental dito pela secretária é o trabalho de educação. “A violência contra a mulher é permissiva de todas as outras formas de violência, logo, um trabalho imenso na educação pode mudar a nossa mentalidade”, afirmou. Cristina também elogiou a iniciativa do MPPE: “é importante um evento atrás do outro sobre este tema, parabenizo a iniciativa do MPPE, é preciso um trabalho de articulação forte”.
Para encerrar o evento, a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Sara Gama, falou ao público sobre o Grupo de Atuação em Defesa da Mulher (GEDEM), que tem como objetivo o atendimento á mulher em situação de violência doméstica e familiar e parabenizou os homens que estavam presentes no evento. “Parabenizo os homens que estão presentes. Homens que entendem que a causa da violência doméstica não é uma causa feminina e sim social”, enfatizou a promotora de Justiça baiana. “Temos que trabalhar na raiz do problema e não só no efeito. É necessário trabalhar a causa. A violência contra a mulher não é somente física, ás vezes, a psicóloga e a emocional deixam marcas muito profundas”, concluiu.
Participaram do evento além de membros, servidores e estagiários do MPPE, convidados do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- PE), Organizações Não Governamentais (ONG\’s) e a sociedade civil em geral.
Lei Maria da Penha- Garante uma nova relação entre mulheres vítima de violência doméstica e familiar e seu agressor. Propõe uma política pública articulada para os órgãos de Justiça e segurança, incrementa o atendimento policial, altera o rito processual desses crimes e a participação do Ministério Público nas ações Judiciais. A violência contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
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