Um novo ato contra a PEC 37, proposta que limita o poder de investigação do Ministério Público, foi realizado, nesta terça-feira (4), na Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Centro do Rio de Janeiro. O encontro “A Atividade Investigatória na Constituinte de 1988” reuniu palestrantes como os constituintes Bernardo Cabral, Mauro Benevides e Roberto Freire.
“Com a constituição de 1988, o Ministério Público deixou de ser fiscal da lei. Ele é a própria lei. Hoje quem tem medo do MP e quer apequená-lo é porque tem muita coisa a esconder. Os que não tem nada a esconder, querem que a Instituição cada vez mais se fortaleça respeitando a previsão constitucional”, disse o ex ministro da Justiça, Bernardo Cabral.
O evento debateu o papel do Ministério Público na elaboração da Constituição e foi promovido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), com o apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Procuradores-gerais de todo o país e presidentes de associações estiveram presentes.
A votação da PEC 37 foi marcada para o dia 26 de junho pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. O texto original da PEC deixa explícito que o Ministério Público não pode conduzir investigações criminais, que ficam reservadas exclusivamente às polícias Civil e Federal.