Depois de constatar uma série de irregularidades nos sistemas de proteção contra incêndio e pânico das empresas da rede hoteleira de Petrolina, no Sertão do São Francisco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação para três instituições, as quais têm 60 dias para regularizar todas as pendências verificadas nos relatórios de vistoria técnica, feita pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
De acordo com as recomendações, assinadas pela promotora de Justiça de Defesa da Cidadania, Ana Cláudia de Sena Carvalho, durante as vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiro nas empresas Águas Palace Hotel, Mariano e Filho, bem como na Lazar Empreendimentos Turísticos, com base no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip) foi verificado que os estabelecimentos não atendiam às exigências mínimas de segurança.
Todo o procedimento foi iniciado pelo Corpo de Bombeiros, que também é um órgão fiscalizador, e informou ao MPPE acerca das vistorias, bem como dos seus resultados. A Promotoria de Justiça recebeu as informações em junho, instaurou procedimento em julho e expediu agora as recomendações.
Desta forma, além de sanar os problemas em 60 dias, os responsáveis devem apresentar à Promotoria de Justiça, dentro do mesmo prazo, os Atestados de Regularidade (AR) emitidos pelo Corpo de Bombeiros.