Nesta quarta-feira (12), na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília (DF), foi realizada mais uma reunião ordinária, em formato híbrido, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Em pauta, temas fundamentais para a atuação do Ministério Público Brasileiro, como a análise do substitutivo ao Projeto de Lei n.8.045/2010, que altera o Código de Processo Penal (CPP) e projetos de integração, cooperação tecnológica e política nacional de segurança institucional.

Sob a presidência da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, a reunião do CNPG foi aberta pelo procurador-Geral de Justiça Militar (MPM), Antônio Duarte, e contou com a presença de dirigentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e do Conselho Nacional do MP (CNMP). Ao iniciar as atividades, foi aprovado o estudo sobre a proposição n.1000.278/2021-28, que consolida normas do CNMP sobre os critérios de promoção e remoção por merecimento e para permuta entre os membros do MP.

Durante a reunião, o CNPG aprovou quatro Notas Técnicas. A primeira sobre a análise do substitutivo ao Projeto de Lei n. 8.045/2010, que altera o Código de Processo Penal (CPP), em tramitação no Congresso Nacional. Esse tema rendeu amplo debate entre os conselheiros preocupados com as mudanças sugeridas no PL, que, se aprovadas, podem enfraquecer a atuação do MP.  O presidente da Conamp, Manoel Murrieta, deu informes sobre as tratativas junto ao Parlamento, para ampliar as discussões, evitar retrocessos e enfraquecimento na atuação institucional. 

As outras três notas técnicas tratam, respectivamente, da proposta de Resolução do CNMP que institui a Política Nacional de Integração e Cooperação Tecnológica do Ministério Público Brasileiro; alteração na Política de Segurança e no Sistema Nacional de Segurança Institucional e análise sobre os embargos de declaração opostos pelas Associações Nacionais dos Procuradores da República; dos Procuradores do Trabalho, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Associação Nacional do Ministério Público Militar.

Houve, ainda, a aprovação de Enunciado sobre o caráter fundamental da educação e a criação de Comissão Provisória, para acompanhamento do cumprimento das metas estabelecidas pela Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Aprovada, também, a criação do Memorial do CNPG. O projeto de resolução que cria a Polícia institucional no âmbito do MP será apreciado na próxima reunião do colegiado. 

Para compartilhar experiências exitosas, o MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou o projeto de prevenção e combate à corrupção, “Na Moral”, que vem sendo executado junto aos estudantes de Brasília, e o presidente da Comissão Nacional de Preservação da Autonomia do MP, conselheiro do CNMP Marcelo Witzel Rabelo, falou sobre o Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), denominado o “MP mais seguro depende de você”. 

Presenças 

Além dos já citados e dos integrantes do CNPG, participaram da reunião o corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; o ouvidor do CNMP, Oswaldo D’Albuquerque; o secretário-geral do CNMP, Jaime de Cassio Miranda; o subprocurador-geral de Justiça Militar, Edmar Jorge de Almeida; o procurador do Trabalho, Angelo Fabiano Farias, e o secretário-executivo do CNPG, promotor de Justiça do MP-AP, Paulo Celso Ramos.

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