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Em 500 edições, Diário Oficial Eletrônico do MPSC dá transparência a quase 23 mil atos

Author admin

Published on: 21 de fevereiro de 2011

Em três anos o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) disponibilizou quase 23 mil extratos de atos internos da Instituição para a sociedade, por intermédio do Diário Oficial Eletrônico, que pode ser acessado no site da Instituição. Hospedado no Portal da Transparência do MPSC, nesta segunda-feira (21.2.2011), o Diário Oficial Eletrônicochegou na sua publicação de número 500.

No formato eletrônico, ele substituiu a versão em papel e ampliou o acesso da população ao conteúdo, que se dá pela Internet. Nele a Instituição publica informações relativas a processos seletivos, movimentação no quadro de Procuradorias e Promotorias, licitações, contratos, receitas e despesas, extratos de procedimentos instaurados pelas Promotorias de Justiça, dentre outras.

\”Com o Diário Oficial Eletrônico, o Ministério Público amplificou a transparência da sua atuação e permitiu à sociedade o conhecimento dos procedimentos e inquéritos instaurados para apuração de fatos que interessam a todos\”, afirma o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto.

O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina (DOE-MPSC) foi instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1° de dezembro de 2008, e regulamentado pelo Ato n. 469/2008/PGJ, de 18 de dezembro de 2008. A organização das matérias de cada edição do DOE-MPSC é exercida pela Secretaria-Geral do Ministério Público (SGMP), por intermédio da Coordenadoria-Geral dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo (COGER).

O Diário Oficial Eletrônico também é certificado com assinatura digital, que foi atribuída, pela Secretaria-Geral, a servidores lotados na COGER e na Gerência de Desenvolvimento (GEDES). A certificação atende aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil). O Diário Oficial do MPSC é divulgado diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das 19 horas, exceto nos feriados nacionais e nos dias em que não houver expediente. Anteriormente à versão eletrônica, a Instituição encaminhava suas publicações ao Diário Oficial do Estado de Santa Catarina e ao Diário Oficial da Justiça.

PUBLICAÇÕES EFETUADAS NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MPSC
Órgão	Nº
Procuradoria-Geral de Justiça	3.009
Colégio de Procuradores de Justiça	89
Conselho Superior do Ministério Público	1.020
Corregedoria-Geral do Ministério Público	16
Promotorias de Justiça	17.127
Secretaria-Geral do Ministério Público	1.630
Comissão de Concurso	50
TOTAL	22.941

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