A reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada hoje, dia 02, em Brasília, foi marcado pela discussão de diversos temas de interesse dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. O encontro foi conduzido pelo procurador-geral de Justiça do estado de Roraima, Fabio Stica, presidente do CNPG em exercício.
O tema defesa do consumidor foi abordado pelo subprocurador-geral do Ministério Público Federal, Antonio Fonseca, que apresentou proposta de maior interação entre o MPF e os MPEs. Segundo ele, depois do crime, o tema consumidor e ordem econômica é o segundo maior volume de questionamentos nos tribunais. “Eu espero que possamos assegurar uma proposta de articulação da defesa do consumidor e da ordem econômica”, disse, ao manifestar expectativa de que o modelo de acordo também sirva a outras áreas. A apresentação de Antonio Fonseca foi baseada no termo de intenções de proteção ao consumidor da 3ª. Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que recebeu moção de apoio do CNPG.
Dentre os temas de relações internacionais, a procuradora de Justiça e asssessora para estes assuntos no CNPG, Lilian Pinto, apresentou proposta que visa ao recambiamento de presos estrangeiros para seus países de origem. Segundo ela, o Brasil abriga cerca de 4 mil presos provenientes de outras nações, condenados por crimes comuns. O CNPG homologou o projeto. “A medida visa minorar a superlotação nos presídios. Assim, eles poderão cumprir o restante da pena próximos à família, em seu meio cultural, sendo esta, uma medida humanitária e que propicia efetiva ressocialização, o que também é uma das finalidades da pena na recuperação do condenado”, explica.
A pauta da reunião também foi marcada por discussões sobre a reformulação do estatuto do Conselho, cujas propostas foram analisadas pelos presentes; e pela posse do procurador-geral de Justiça do estado de Goiás, Lauro Machado Nogueira, no cargo de presidente da Comissão de Acompanhamento de Processos nos Tribunais Superiores – CAP.
Ao final do evento, o procurador de Justiça José Firmo Reis Soub, membro da comissão encarregada de auxiliar o conselheiro do CNMP, Claudio Portela, na análise de alteração da recomendação 16 do CNMP – que dispõe sobre a atuação dos membros do MP como órgão interveniente no processo civil -, participou das discussões junto ao colegiado e se disponibilizou a receber sugestões dos procuradores-gerais visando ao aperfeiçoamento do trabalho.