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Diretrizes do GAP

Após a criação do Grupo de Acompanhamento de Processos de Interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores (GAP/CNPG), em reunião do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), realizada em Belém (PA), foram traçadas diretrizes e metas de ação para o grupo de trabalho. As diretrizes do GAP/CNPG estão divididas em procedimentais, tecnológicas e acadêmicas e institucionais.

Entre as diretrizes procedimentais estão a periodicidade, que prevê reunião mensal prévia ao encontro do colegiado do CNPG, com o objetivo de viabilizar a submissão de assuntos debatidos no plenário do Órgão. O mapeamento dos setores do Ministério Público envolvidos na confecção de recursos constitucionais também norteia os trabalhos desenvolvidos, assim como a cooperação e a integração entre os MPs.

A atualização e o aperfeiçoamento constante da página do Grupo na internet, a realização de seminários e cursos de formação sobre temas de interesse institucional, bem como o intercâmbio entre os MPs estão incluídas nas diretrizes tecnológicas e acadêmicas. Também foi traçada como meta a submissão ao plenário do CNPG de teses previamente discutidas pelo Grupo para seleção e atuação do Conselho perante o STF e o STJ.

Institucionalmente, as ações do GAP pautam-se no esforço para que se garanta a atuação direta dos membros dos Ministérios Públicos Estaduais perante os tribunais superiores e na possibilidade de sustentação oral na suprema corte. Além disso, deve-se sempre visar à efetiva e concreta atuação do CNPG nos temas selecionados.

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