Dificuldades da atual lei eleitoral e sugestões para melhorias são apresentadas em Florianópolis

 

\”Esse tema é essencial para a democracia. Não é o momento de debater ou discutir a posição da Comissão, mas sim de ouvir. A Comissão precisa sentir o que a sociedade tem a oferecer, tem a reivindicar\”, afirmou na abertura do evento o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Desembargador Walter de Almeida Guilherme, que integra a Comissão e coordenou os trabalhos em Santa Catarina. Na audiência, os participantes receberam uma cartilha com todos os temas que estão contemplados no projeto de reforma e puderam realizar suas manifestações. Guilherme também informou o e-mail criado pela Comissão para receber sugestões de qualquer pessoa:novocodigoeleitoral@senado.gov.br.

 

\”O nosso propósito é traduzir aqui tudo aquilo que passamos nos períodos eleitorais e as dificuldades que os Promotores de Justiça passam nas Comarcas para que sejam transmitidas à Comissão\”, explicou o Promotor de Justiça Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes, Coordenador Eleitoral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, que representou, na abertura da audiência, o Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto.

 

Para Sá Fortes, a legislação eleitoral deixa diversas lacunas que frustram a atuação das Promotorias de Justiça Eleitorais, especialmente quanto à ausência de celeridade. \”Muitas vezes um político eleito tem que deixar o cargo no meio de sua gestão\”, ilustrou, sobre a demora na conclusão dos processos. \”E nossa dificuldade maior é a quantidade de ritos processuais na justiça eleitoral. O ideal seria um único rito, tanto na esfera cível, quanto penal\”, sugeriu também. \”Sabemos que o aprimoramento da lei eleitoral, consequentemente, vai fortalecer a democracia\”, complementou o Coordenador.

 

A audiência também contou com manifestação do Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, da Comarca de Itaiópolis, especialista em Direito Eleitoral. Ele centrou suas sugestões em dois assuntos: pesquisas eleitorais e transporte de eleitores. Para Decomain, é inegável que em determinados momentos da eleição haverá uma preferência dos eleitores, e isso é um fato mostrado pelas pesquisas. \”Como um fato, deve ser divulgado. Mas há aspectos das pesquisas que podem ser alvo de reflexão\”, afirmou.

 

O Promotor lembrou que, nos municípios pequenos, a maioria das pesquisas eleitorais são encomendadas por partidos e candidatos. \”Nas eleições municipais o clima de disputa pode ser muito acirrado, e as pesquisas podem acirrá-lo ainda mais\”, observou, para chegar ao ponto central de sua reflexão: \”Deve ser cogitada a vedação da divulgação das pesquisas realizadas pelos candidatos. Não que haja presunção de falta de autenticidade, mas é que foi realizada por alguém diretamente interessado nos fatos. Aí a pesquisa se transforma em instrumento de propaganda eleitoral, por isso deve ser analisada sua vedação\”, defendeu.

 

Sobre as pesquisas Decomain também acredita que deve ser obrigatória a divulgação de todos os dados, como percentuais de votos em branco, nulos e indecisos, e não somente das intenções de votos de cada candidato e da margem de erro, como costuma ocorrer. Segundo explicou, a forma comum atual pode induzir a erro as avaliações de preferências de votos – como nos casos, por exemplo, em que o percentual de votação de dois candidatos é muito parecido, e anuncia-se empate técnico, desconsiderando-se os percentuais de votos dos indecisos.

 

Decomain também sugeriu que a legislação discipline melhor o transporte de eleitores, especialmente as penas previstas nos casos de irregularidades, e a previsão de iniciativas, pela justiça eleitoral, para evitar que eleitores deixem de comparecer às urnas pela impossibilidade de deslocamento. \”Poderia haver veículos credenciados pela justiça eleitoral\”, ilustrou.

 

As audiências públicas já foram realizadas em Belo Horizonte (MG) e Recife (PE). O objetivo dos encontros é subsidiar a Comissão de Reforma para apresentar ao Senado uma proposta ampla e atualizada, com exame crítico dos aspectos jurídicos do sistema eleitoral e dos procedimentos adotados nessa área do País.

 

A audiência em SC

 

A mesa de jusristas que conduziu os debates sobre a lei eleitoral em Florianópolis foi composta por:

 

– Desembargador Walter de Almeida Guilherme, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – Coordenador dos trabalhos em SC
– Promotor de Justiça Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes, Coordenador Eleitoral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, representando o Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto
-Desembargador Newton Trisotto,Presidente do TRE/SC
– Desembargador Sérgio Torres Paladino, Corregedor Eleitoral do TRE/SC
– Cláudio Dutra Fontella, Procurador Regional Eleitoral de SC
– Advogado Cézar Britto, Coordenador das audiências públicas da Comissão da Reforma do Código Eleitoral e Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB nacional
– Juiz Federal do Maranhão Roberto Veloso, integrante da Comissão da Reforma do Código Eleitoral
– Advogado Geraldo Agosti Filho, integrante da Comissão da Reforma do Código Eleitoral
– Advogado José Rollemberg Leite Neto, integrante da Comissão da Reforma do Código Eleitoral e professor de cursos de pós-graduação em Sergipe
– Advogado Valtoir Menegotto, representando a OAB/SC

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