Dia Mundial de Combate à Violência Contra o Idoso: CAOp dos Direitos Humanos promove campanha de conscientização

Mensagens para divulgação do “Disque 100” deverão circular nas faturas emitidas pelas principais prestadoras de serviços de telecomunicação em atividade no Estado de Sergipe. O serviço “Disque 100” foi desenvolvido pelo Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que tem a competência de receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações, e atuar na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de direitos humanos. As denúncias poderão ser anônimas ou, quando solicitado pelo denunciante, é garantido o sigilo da fonte das informações.

Segundo a Promotora de Justiça e Diretora do CAOp dos Direitos Humanos, Dra. Berenice Andrade de Melo, “’os meios de comunicação devem manter espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural’. Isso é o que dispõe o artigo 24 da Lei nº 10.741/03 do Estatuto do Idoso”, explicou.

O CAOp desenvolve ainda um Projeto que tem o objetivo de coibir todas as formas de violência de cunho psíquico, físico ou patrimonial por meio da articulação de instituições públicas ou privadas que prestem serviços à pessoa idosa: O SALVE Idoso, um Sistema de Aviso Legal por Violência, Maus Tratos ou Exploração contra a Pessoa Idosa.

As Promotoras de Justiça Dra. Berenice Andrade e Dra. Cecília Guimarães alertaram que, sempre que alguém se deparar com indícios de violência contra a pessoa idosa, deve notificar um dos seguintes órgãos: