Na manhã do dia 17, sexta-feira, o Procurador-Geral de Justiça de Sergipe Dr. Orlando Rochadel Moreira recebeu, em seu gabinete, o Deputado Federal Rogério Carvalho (PT/SE). A visita contou com a presença de vários Procuradores e Promotores de Justiça e teve como principal assunto a PEC 37 – proposta que tramita no Congresso Nacional desde 2011 e que, se aprovada, tornará exclusividade das Polícias Civil e Federal as atividades investigatórias criminais.

Ministérios Público e associações de classe de todo o Brasil estão em mobilização permanente desde o início do ano para discutir o assunto que se tornou polêmico e que, de acordo com os Membros do MP, vai contra os interesses da sociedade. Nas palavras do chefe da instituição, Dr. Rochadel, o projeto é “um retrocesso gigantesco para a persecução penal e para o combate à corrupção”.

O principal argumento contra a PEC é que a concentração da investigação nas polícias vai contra os interesses da sociedade, pois quanto mais entidades investigando, maior a chance de identificar crimes. Dotado de autonomia técnica e administrativa, o Ministério Público também acredita que as polícias nem sempre têm independência para apurar crimes mais complexos, como os cometidos por políticos e grupos de extermínio.

Críticos da PEC identificaram que o Ministério Público é impedido de investigar em apenas três países do mundo – Uganda, Quênia e Indonésia, situação que, segundo o Procurador-Geral de Justiça de Sergipe reforça o retrocesso da emenda.

“Os limites podem ser impostos mas, acredito eu, esses limites podem ser melhor discutidos na Legislação infraconstitucional”, disse o Promotor de Justiça e Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público – ASMP, Dr. Arnaldo Figueiredo Sobral.

O Coordenador da Campanha “Brasil contra a Impunidade” em Sergipe, o Promotor de Justiça Dr. Paulo Lima de Santana, alertou o Deputado sobre: “A qualquer momento o Brasil pode perder um dos protagonistas no combate à corrupção, crimes de colarinho branco, crime organizado, violação de direitos das crianças, violência contra mulheres, abuso de poder e uma série de outros delitos contra a sociedade”, disse o Promotor ao falar da aprovação da referida Emenda.

“Sou a favor da tese de que todos os órgãos e instituições devem ter poder e capacidade para investigar”, ressaltou o Deputado Rogério Carvalho. Disse ele: “Acho que o MP foi uma das Instituições que mais tiveram espaço para crescer e se desenvolver depois da Constituição de 1988. Precisamos abrir um debate com os Membros da Casa Ministerial para que a gente possa discutir meios de o MP se consolidar como uma Instituição que participa do processo de consolidação da democracia”.

O Deputado convidou os Membros do MP para discutir a PEC 37 na comissão especial formada por ele e pelo líder do PT na Câmara. “ A investigação é um somatório e não pode ser exclusividade de ninguém. Estou a disposição para dar uma contribuição aos debates, não para fortalecer a PEC 37 mas, para garantir o fortalecimento do MP naquilo que seja para contribuir com a democracia mas, também, sem tirar do Ministério Público o poder de investigação”.

Rogério Carvalho disse, ainda, que as discussões são necessárias para que se encontre um equilíbrio adequado para uma boa interação entre os Poderes. “Precisamos, os Poderes, interagir sem conflitos, em prol da sociedade brasileira”, enfatizou o Deputado.

Ao final da reunião o Deputado foi presenteado pela Procuradora de Justiça, Dra. Maria Creuza de Brito Figueiredo com publicações que contam um pouco da história do MP Sergipano. Ao se despedir dos Membros da Casa, Rogério Carvalho confessou: “Saio daqui hoje muito mais estimulado com a qualidade das intervenções que presenciei aqui. Vou confessar que sinto, no dia a dia, muita falta dessas discussões profundas e cheias de sentido”, disse o Deputado depois de agradecer a todos os presentes.

Mônica Ribeiro

Assessora de Imprensa MP/SE