Depois do “MP vai às ruas”, Itapoá conta com blog da Promotoria para acompanhar medidas tomadas

No blog a Promotora de Justiça Bárbara Elisa Heise destaca que foram protocoladas 75 manifestações a partir do encontro, \”entre denúncias e verdadeiros \’desabafos\’\”. \”O encaminhamento dado às manifestações serão postados no blog da Promotoria, respeitando-se, obviamente, aquelas que possuem conteúdo sigiloso\”, observa Bárbara no site.

 

Em postagens no dia 10 de janeiro, a Promotoria de Justiça já informou sobre encaminhamentos relacionados a duas situações relatadas na audiência: a ausência de supervisor durante o transporte escolar no Município, que resultou na formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em análise pela Prefeitura Municipal, e a instauração de inquérito civil para apurar a regularização fundiária das áreas conhecidas na cidade por \”Gleba I\” e \”Gleba II\”, atualmente embargadas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente.

 

No dia 12 de janeiro o blog informou também sobre o início de uma apuração para verificar a ausência de manutenção dos \”orelhões\” e a quantidade insuficiente destes para atendimento da população de Itapoá. A Promotoria requisitou informações sobre o caso à empresa responsável, Brasil Telecom/OI S.A., e à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Por meio do blog a população também teve acesso, no dia 13 de janeiro, à informação sobre a medida adotada para assegurar tradução e interpretação de libras aos alunos com deficiência na auto-escola Querubim, que foi alertada para a necessidade de oferecer o serviço, sob pena de descumprir a lei.