Curso no MPSC detalhará alterações no Código de Processo Penal

Os impactos das alterações do Código de Processo Penal, em virtude da edição da Lei 12.403/2011, na atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça da área criminal será tema de curso promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na sexta-feira (29/7).

 

Publicada no dia 4 de maio deste ano, a Lei n. 12.403/2011 altera vários dispositivos do Código Processual Penal relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e outras medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, como, por exemplo, monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar no período noturno.

 

O curso será ministrado pelos Promotores de Justiça do Rio Grande do Sul Mauro Fonseca Andrade, Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPRS, Doutor em Direito Processual pela Universidade de Barcelona e Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e Charles Emil Machado Martins, Professor de Direito Processual Penal da Fundação Escola do Ministério Público do Rio Grande do Sul e UNISINOS.

 

O curso é dirigido a Promotores e Procuradores de Justiça, Assessores, Assistentes, Residentes e Servidores do MPSC e a Magistrados e Assessores do Poder Judiciário. Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal e organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC, o curso inicia às 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. A atividade de aperfeiçoamento para os Membros da Instituição tem inscrições gratuitas e transmissão ao vivo pela TVWeb, disponível pela Intranet para membros e servidores do MPSC.