A Justiça de Curionópolis acatou pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado, por meio dos promotores de Justiça Hélio Rubens Pinho Pereira, Guilherme Chaves Coelho e Franklin Jones Vieira da Silva e do procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado e decretou intervenção judicial na Cooperativa de Mineração de Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp). Foi nomeado um interventor pelo período de seis meses para gerir a cooperativa, fazendo cumprir as cláusulas de um Termo de Ajuste de Conduta assinado em 2012. Além disso, o interventor deverá providenciar eleição para escolha de nova diretoria até o final do prazo de intervenção.

Os membros do Ministério Público citados formam o grupo especial designado pelo procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, para atuar na questão específica do garimpo de Serra Pelada e dos problemas gerados pela má gestão da Coomigasp, fato que ocorre há anos.

O principal objetivo da atuação do Ministério Público nesse caso é a distribuição dos lucros aos cooperados, com o consequente desenvolvimento social e paz à região do garimpo, sob a gerência da cooperativa.

Um Relatório de Inteligência Financeira elaborado pelo Conselho de controle de Atividades Financeiras (COAF) revela os nomes de diversos diretores da gestão passada e de pessoas ligadas a elas que teriam movimentado somas vultosas de dinheiro, originados de pagamentos efetivados pela Colossus Mineração Ltda e que nunca foram repassados pela Coomigasp aos garimpeiros, além do que a cooperativa nunca investiu em bens próprios.

Em decorrência desses fatos o Ministério Público obteve o afastamento do então presidente da cooperativa em 2012, bem como firmou com a diretoria remanescente um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no mesmo ano, documento este que nunca foi cumprido.

Segundo o procurador-geral de Justiça Marcos das Neves, “o grupo de membros foi criado para cuidar da questão da Coomigasp. Com isso o Ministério Público quer mostrar a preocupação, como instituição, com os problemas do garimpo em Serra Pelada. Por isso a atuação conjunta, não é o promotor A ou B, é o Ministério Público. Essa atividade tem que trazer desenvolvimento para aquela região e garantir melhorias sociais às pessoas que vivem desse trabalho”.

Para Hélio Rubens, promotor de Justiça à época do afastamento do presidente e da assinatura do TAC, integrante do grupo especial do MP, o principal objetivo do pedido de intervenção é garantir que os recursos provenientes da extração de ouro em Serra Pelada chegue efetivamente aos garimpeiros.

“Foi nomeado um interventor com currículo técnico que vai prestar contas à Justiça, ao Ministério Público e garimpeiros. Saneada a cooperativa, será feita uma eleição geral e a direção da Coomigasp será repassada aos eleitos. Isso no prazo de seis meses, que coincidirá com a previsão da mina entrar em atividade”, explicou Hélio Rubens.

“A administração da cooperativa já recebeu 54 milhões de reais nos últimos anos, mas até hoje não tem sede própria, veículos e nunca distribuiu um centavo para os garimpeiros”, completou Rubens.

Os membros do Ministério Público participantes do grupo especial também destacaram que pela primeira vez na história de Curionópolis esse repasse aos garimpeiros será feito. Também deverá ser providenciado um recadastramento dos cooperados para evitar as fraudes já detectadas durante as investigações.

Esclarecem ainda que uma ação criminal já foi ajuizada ano passado. O TAC firmado em 2012 prevê o repasse direto de 98% do produzido na mina aos garimpeiros, ficando apenas 2% do valor para a cooperativa.

Veja mais sobre o assunto nas matérias abaixo, publicada no sítio do MP.

CURIONÓPOLIS: MP firma TAC com cooperativa de garimpeiros

CURIONÓPOLIS: Presidente da Comigasp é afastado após denúncia do MP

Veja AQUI a decisão judicial na íntegra.

 

Texto: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)
Fotos: Jessica Barra (graduanda em jornalismo)