A coordenadora do Projeto do Entorno do Distrito Federal do Ministério Público, Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes, reuniu-se na tarde do dia 23/1, no edifício-sede do MP, com o presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), Edemundo Dias, para tratar do cumprimento dos termos de ajustamento de conduta que tratam das reformas e ampliações de presídios do Entorno. Também participaram do encontro o procurador da República em Goiás Ailton Benedito de Souza e o promotor de Justiça Luís Guilherme Martinhão Gimenes, que foi designado pela Procuradoria-Geral de Justiça para presidir inquérito civil público, já instaurado, sobre o sistema prisional de todo o Estado.
O primeiro tema de discussão foi o diagnóstico do sistema de execução penal do Estado e as possíveis soluções para os atuais problemas. O prazo para realização da análise venceu em dezembro, sem que houvesse qualquer resposta por parte do Estado. No entanto, o presidente da Agsep informou que o estudo já foi elaborado.
Também foi questionado o cumprimento de um segundo termo de ajustamento de conduta que trata de 22 convênios celebrados entre o Estado e a União desde o ano de 2007. No acordo estão incluídas a reforma e ampliação das cadeias de Novo Gama, Valparaíso e Santo Antônio do Descoberto, bem como a construção de três presídios regionais, com 300 vagas cada um, em Águas Lindas, Novo Gama e Formosa.
Segundo destacado pelo promotora Patrícia Gimenes, as obras de reforma e ampliação encontram-se paralisadas desde março de 2011. O Ministério Público requereu informações detalhadas sobre as providências que estão sendo adotadas pela Agsep, já que não se admitirá dilação de prazo, considerando o caos do sistema prisional do Entorno do Distrito Federal e o deficit de vagas.
Caso haja demora no cumprimento das exigências já acordadas, o procurador da República Ailton Benedito ressaltou que ingressará com medidas cabíveis para suspensão de novos convênios com o Estado.
O presidente da agência, Edemundo Dias, informou que assumiu há pouco mais de um mês o órgão, mas adiantou que não possui recursos para ampliação de vagas no sistema prisional e que depende de verbas sob a gestão da Secretaria de Segurança Pública. Entretanto, declarou que irá verificar os andamentos dos termos de ajustamento de conduta e levantar a situação das reformas e construções, até o dia 27 de janeiro de 2012, encaminhando o relatório completo do cumprimento dos TACs aos Ministérios Públicos Estadual e Federal. (Texto: Cristina Rosa – Fotos: Isabela Dias/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)