Comissão Permanente do Meio Ambiente é criada durante a Reunião do GNDH em Sergipe
O Ministério Público de Sergipe está sediando a III Reunião Extraordinária do Grupo Nacional dos Direitos Humanos – GNDH. Este Grupo é composto por Comissões Permanentes, integradas por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. Cada Comissão tem o objetivo principal de efetuar discussões de questões práticas/teóricas e propiciar o intercâmbio de experiências, informações e materiais para uma atuação uniforme, despersonalizada e mais eficaz entre os Ministérios Públicos.
Por meio das Comissões Permanentes, o GNDH deverá apresentar ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça – CNPG metas das estratégias de atuação da política institucional e seus respectivos prazos. Além disso, cada Comissão deve articular ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, estimular a cooperação e integração dos diversos ramos do Órgão Ministerial, fomentar a cooperação entre o Ministério Público e a União, os Estados, o Distrito Federal e Territórios, e os Municípios, com vista à efetivação dos direitos humanos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
A mais recente Comissão Permanente criada foi a do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural – COPEMA. Durante a reunião foi discutida a instalação da Comissão e eleita a mesa Diretiva composta pelo: Promotor de Justiça de Sergipe e Diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo, Dr. Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, Coordenador-Geral; pela Promotora de Justiça do Espírito Santo e Diretora do Centro de Apoio do Meio Ambiente, Dra. Isabela de Deus Cordeiro, Vice-Coordenadora-Geral; e a Promotora de Justiça do Meio Ambiente, também de Sergipe, Dra. Adriana Ribeiro Oliveira, Secretária.
“Nós ainda estamos numa fase de estruturação, mas essa reunião obteve muitos ganhos relevantes, pois agora temos a integração da Comissão de Meio Ambiente dentro do GNDH. Não tenho dúvida de que a dimensão ambiental integra o rol dos direitos fundamentais e dos direitos humanos”, destacou a Promotora de Justiça Dra. Isabela Cordeiro.
Além da instalação da Comissão, foram debatidos os Planos Estaduais e Municipais de Mobilidade Urbana, Planos Municipais de Saneamento Básico e a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Abordamos esses temas e fomentamos discussões para que essas políticas sejam efetivamente apropriadas pelos órgãos de execução, nos seus respectivos Estados”, explicou a Vice-Coordenadora-Geral.
“A criação e implantação da COPEMA é um grande avanço para ampliar as discussões em torno das questões ambientais que, até então, eram abordadas pela Comissão dos Direitos Humanos em Sentido Estrito. É uma satisfação fazer parte da Comissão e participar dos primeiros impulsionamentos dos eixos de trabalho debatidos pelos diversos colegas dos demais Estados”, enfatizou Dr. Carlos Henrique.
Géssica Souza
Coordenadoria de Comunicação – MP/SE
Fotos: Mirailton Oliveira