A Comissão Permanente de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), e tem por objetivo o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas de proteção dos direitos humanos e da cidadania. Possui ainda a atribuição de articular com autoridades competentes estratégias a fim de propor soluções para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.