O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta segunda-feira (25/11) reunião ordinária com a presença do Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras. O encontro aconteceu no Ministério Público Militar, em Brasília (DF).
Na oportunidade o Presidente do CNPG, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, e o Colegiado expuseram e discutiram assuntos de interesse institucional com o PGR.
Logo após, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, apresentou nota técnica a respeito da Proposição nº 1.00356/2019-06, em trâmite no CNMP (relatoria do Conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr.), que trata de proposta de recomendação para a priorização a ser dada pelo Ministério Público brasileiro às infrações penais praticadas contra advogados e advogadas, no exercício da profissão ou em razão dela.
Houve discussão da nova minuta do Acordo de Cooperação Técnica sobre o fluxo de encaminhamento de denúncias entre o CNPG, o Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), enviada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Também foram discutidos o projeto e a minuta do termo de cooperação técnica para integração do Ministério Público dos Estados e da União, por meio do CNPG, visando o compartilhamento de projetos e experiências de boas práticas na área finalística e na área-meio que possam ser passíveis de cessão entre as unidades ministeriais, sem ônus para as partes.
Os membros do CNPG definiram o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, como relator para apresentar nota técnica sobre a Proposição nº 1.00146/2019-90, em trâmite no CNMP (relatoria da Conselheira Sandra Krieger Gonçalves), que visa regulamentar, no âmbito do Ministério Público, a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública, nos termos da Lei nº 12.846/2013. Além disso, o Presidente do CNPG foi escolhido para apresentar nota técnica acerca da Proposição nº 1.00805/2019-07, sob relatoria do Conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, que trata da Proposta de Resolução que visa estruturar o processo regulatório no âmbito do CNMP. A proposta segmenta o processo de regulamentação, no âmbito do CNMP, em cinco etapas: Projeto de Regulamentação, Agenda Regulatória, Análise do Impacto Regulatório, Deliberação pelo Plenário e Monitoramento.
A reunião do CNPG contou com a presença do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; do 1º vice-presidente da Conamp, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; do Procurador-Geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda; e do Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Promotor de Justiça Romão Ávila Milhan Junior.