O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União realizou sua reunião ordinária, nesta quinta-feira, 18 de junho, mais uma vez por videoconferência, devido às medidas de prevenção ao novo coronavírus. A reunião foi conduzida pelo presidente do CNPG, Fabiano Dallazen, e, além dos membros do colegiado, contou com a presença do corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; do conselheiro do CNMP, Oswaldo D’Albuquerque; e do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrietta.
PROPOSIÇÕES APROVADAS
Foram aprovadas pelo Colegiado durante a reunião a Nota Técnica que dispõe sobre a proposta do CNMP para alteração do concurso de ingresso na carreira do Ministério Público; uma retificação da Nota Técnica 11/2020, que trata da fiscalização das verbas repassadas a estados e municípios; e um parecer jurídico sobre os reflexos, no âmbito do Ministério Público, da Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus, de modo provisório ou permanente, e alterou a Lei Complementar 101/2000.
Também participaram da reunião de junho do CNPG, o secretário-executivo do colegiado, Júlio César Melo, e o promotor do MPRS Emerson Garcia.
– Leia aqui a Nota Técnica n. 11/2020
– Leia aqui a Nota Técnica n. 12/2020
– Leia aqui o Parecer Jurídico