O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou na quarta-feira (4/9) reunião extraordinária em Goiânia (GO). O encontro, além de debater pautas institucionais e de interesse da sociedade, fez alusão ao 23º Congresso Nacional do Ministério Público, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) no período de 4 a 6, no Centro de Convenções daquela cidade.

A reunião extraordinária contou com a presença do Corregedor-Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira; do 1º Vice-presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Manoel Victor Sereni Murrieta; e dos Conselheiros do CNMP, Lauro Machado Nogueira, Rinaldo Reis Lima e Fábio Bastos Stica.

Ao iniciar os trabalhos, o Presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos, Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), agradeceu o Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, pela receptividade e acolhida ao evento. Ele destacou ainda o importante apoio da Superintendência de Informática e do Cerimonial do MPGO para a realização do encontro. Aylton Vechi destacou que é uma honra para o MP goiano receber mais uma vez uma reunião do CNPG, o qual ele definiu como um Colegiado que busca o aprimoramento e fortalecimento do Ministério Público brasileiro.

Em seguida, o Corregedor-Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, cujo mandato à frente do órgão fiscalizatório está terminando, apresentou um balanço das ações da Corregedoria Nacional nos últimos dois anos. Ele ponderou que é possível notar uma crescente interlocução entre os Procuradores-Gerais e a Corregedoria Nacional, observando que o órgão, neste período, “não deixou de aplicar sanções a seus membros, dentro do devido processo legal”. Segundo informou, foram aplicadas 70 sanções disciplinares a membros do MP em todo País. Neste período, foram feitas 23 correições nos Estados, com a visita a 2.281 unidades.

Logo após o Presidente da Associação Goiana do Ministério Público de Goiás (Agmp), José Carlos Miranda Nery Júnior, recebeu um agradecimento formal do Presidente do CNPG pela organização do Congresso Nacional do Ministério Público.

Na sequência os membros do Conselho, deliberaram assuntos da pauta. Foram definidos, no âmbito do CNPG, relatores para proposições em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): o PGJ Fabiano Dallazen, para a Proposição nº 1.00356/2019-06, acerca da proposta de recomendação que dispõe sobre a priorização a ser dada pelo Ministério Público brasileiro às infrações penais praticadas contra advogados, no exercício da profissão ou em razão dela (Conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr.); e o PGJ Plácido Barroso Dias, para a Proposição nº 1.00631/2019-55, que trata da proposta de criação do Plenário Virtual no âmbito do CNMP, mediante a inclusão do artigo 7º-A no Regimento Interno.

Também foram apresentadas notas técnicas acerca da Proposição nº 1.00426/2019-08, que visa estabelecer critérios mínimos para a permuta entre membros do Ministério Público, pela PGJ do Ministério Público da Bahia (MPBA), Ediene Santos Lousado, e da Proposição nº 1.00461/2019-18, cujo objeto é a proposta de resolução que visa a regulamentação dos cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros do MP, pelo PGJ do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Fabiano Dallazen.

O Colegiado também discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência (nº 6/2019), e os projetos de lei e emendas constitucionais que interessam ao Ministério Público brasileiro, como o Projeto de Lei nº 6.726/2016, que tramita em regime de prioridade, e a PEC nº 58/2019, sob relatoria do Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR).

Ao final da reunião extraordinária o Procurador do Trabalho Ronaldo Curado Fleury, que integrou o Colegiado, foi homenageado pelo respeitável trabalho que desenvolveu no CNPG.

O Congresso

A Conamp e a AGMP realizam, no período de 4 a 6 de setembro de 2019, no Centro de Convenções de Goiânia, a vigésima terceira edição do Congresso Nacional do Ministério Público, evento que ocorre bienalmente, com o propósito de reunir Promotores e Procuradores de todo o país para discussão de questões jurídicas, econômicas e sociais afetas à atuação do Ministério Público e de interesse da sociedade brasileira.

A programação do 23º Congresso contará, na sexta-feira (6/9), com a participação do Presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos, que vai compor o painel “Discutindo o Futuro da Carreira e do Ministério Público” juntamente com o Conselheiro do CNMP Lauro Machado Nogueira e o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ângelo Fabiano Farias da Costa.

Também na sexta-feira o Promotor de Justiça do MPMS Paulo César Zeni, Assessor Especial do PGJ, vai proferir palestra sobre “A Automação no Direito Processual Eletrônico: Limites Jurídicos para o Emprego da Inteligência Artificial na Relação Jurídico-Processual”.

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