O CNPG realizou nesta quarta-feira, 26 de agosto, o primeiro encontro desde o início da pandemia com parte do colegiado presente no local da reunião e os demais integrantes por videoconferência. Todas as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus foram adotadas durante os debates que ocorreram em Brasília, na sede do MPDFT. “Fizemos o primeiro encontro em formato semi-presencial, nos adaptando a esse novo normal. Seja qual for a forma, o importante é que este colegiado permanece atuante, tratando dos temas mais relevantes ao Ministério Público neste momento”, disse o presidente Fabiano Dallazen.
Durante a reunião, foram aprovadas por unanimidade quatros notas técnicas, três delas sobre resoluções a serem editadas pelo Conselho Nacional de Justiça. A solicitação do CNJ representa uma parceira entre os conselhos, como destacou o presidente do CNPG aos colegas presentes. São temas das NTs aprovadas: a realização de visitas sociais e virtuais de pessoas privadas de liberdade com o mundo exterior; os critérios para enquadramento em monitoração eletrônica; tratamento a ser garantido a pessoas com deficiência visual e auditiva em coleta de depoimentos ou atos iniciais no sistema prisional; a inclusão de pessoas com deficiência na estratégia do Conselho Nacional de Educação no retorno às aulas presenciais. Assim que revisadas as NTs serão publicadas e divulgadas neste site e nas redes sociais do CNPG.
Também foram pauta da reunião do Colegiado desta quarta-feira as articulações junto ao Senado Federal para votação das indicações dos representantes dos MPs dos Estados para composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os dois nomes foram sabatinados e aprovados no dia 3 de março pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda precisam ser submetidos e confirmados pelo Plenário da Casa. Ainda foi tema dos debates, o Projeto de Lei nº 10887, de 2018 (“altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992), que dispõe sobre improbidade administrativa e tramita em Comissão Especial do Congresso Nacional.
Além dos membros do Colegiado, participaram da reunião do CNPG o corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; o conselheiro e ouvidor do CNMP, Oswaldo D’Albuquerque; o presidente da Conamp, Manoel Murrieta; a conselheira do CNMP Sandra Krieger e o secretário-executivo do CNPG, Júlio César de Melo.
Clique aqui para ler a Nota Técnica n. 20/2020 – Resolução CNJ – Visitas sociais
Clique aqui para ler a Nota Técnica n. 21/2020 – Resolução CNJ – Monitoração eletrônica