O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou na quinta-feira, dia 10, a entrega do ‘Prêmio Acordo de Não Persecução Penal – ANPP’. Do total de 68 iniciativas inscritas, 47 foram selecionadas pela comissão julgadora da premiação, sendo 23 premiadas e 24 que receberam menção honrosa. O Prêmio é uma iniciativa do Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) do Conselho.
“Todas as 68 iniciativas eram pertinentes, mas acabamos privilegiando aquilo que era mais inovador, tinha mais função social, e, em alguns casos, a dificuldade que tinha para obter soluções”, afirmou o promotor de Justiça do DF Jefferson Lima Lopes, membro da comissão julgadora, que fez a apresentação dos resultados do Prêmio. A comissão foi formada ainda pelas promotoras de Justiça de Pernambuco Ângela Márcia da Cruz e, de Mato Grosso, Josane de Fátima Guariente, além dos especialistas em alternativas penais Heloísa Pires Adário e Talles Andrade de Souza.
Presidente do CNPG, a procurador-geral de Justiça Norma Cavalcanti, que encerrou a cerimônia de premiação, parabenizou os agraciados e, em especial, a presidente do GNCCRIM, PGJ do Distrito Federal Fabiana Barreto, pela iniciativa. “A ANPP é uma pauta positiva para o MP brasileiro e para o Sistema de Justiça. Nós buscamos hoje resolutividade e desafogar o Sistema de Justiça. As boas práticas vão fortalecer nossa instituição e servir de exemplo para que gerações futuras ganhem força e trabalhem por uma sociedade cada vez melhor”, afirmou.
A PGJ Fabiana Barreto destacou a importância do desenvolvimento das boas práticas em prol do desenvolvimento do ANPP no MP brasileiro e do reconhecimento delas na Instituição. “Sabemos que a ferramenta do ANPP é uma conquista que demonstra a tendência a um modelo de justiça consensual. Esta premiação trouxe à luz iniciativas institucionais e individuais. Cada uma, no seu tamanho e seu alcance, tem grande relevância na transformação de realidades locais”, disse.
Anfitrião da cerimônia, o PGJ de Santa Catarina Fernando Comin ressaltou a relevância do ANPP para a atuação do MP. “Vejam quantas portas se abriram a partir de um instrumento que nós víamos com desconfiança. Hoje, o MP bateu no peito e assumiu essa atribuição. Com nossa capacidade de nos reinventarmos, hoje nós entregamos esse resultado para a sociedade”, afirmou.
O Prêmio ANPP é uma iniciativa proposta pelo Grupo Nacional Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), presidido pela procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios Fabiana Costa Barreto. A premiação foi instituída em agosto deste por portaria assinada pela presidente do CNPG, Norma Calvacanti. O objetivo é estimular e disseminar boas práticas em acordos de não persecução penal, promovidos por ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, membros, servidores e instituições parceiras. A premiação também visa fortalecer a atuação do MP na celebração dos acordos e dar visibilidade a iniciativas relevantes à atuação da instituição.