Presidente do Conselho participa de duas reuniões, cujos temas versam sobre discussões de cases, métodos de investigação e estrutura do tribunal
O Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Oswaldo Trigueiro, participou, durante toda esta segunda-feira (22), em Haia, de várias reuniões na sede da corte internacional criminal, onde foi recebido, junto com a comitiva da rede judiciária européia, pelos coordenadores da área de investigação, bem como pelo consultor Senior do Tribunal, Gilbert Bitti, que fez apresentação completa da estrutura, funcionamento e das experiências dos casos atuais que correm junto ao Tribunal.
Durante as apresentações foram entregues vários expedientes sobre os trabalhos desenvolvidos pelo tribunal, inclusive uma análise crítica do Estatuto de Roma, instrumento que deu origem a criação do tribunal Penal Internacional. Segundo o presidente do CNPG, a maior importância desta visita diz respeito aos atos de extermínio, já que no Brasil, tal forma de criminalidade grave tem se expandido, principalmente com envolvimento de segmentos ligados a órgãos de controle. “As experiencias e técnicas aqui empregadas podem nos auxiliar no país”, disse Oswaldo Trigueiro.
O segundo dia será marcado por discussões, jundo a rede judiciária, no que se refere aos pontos de contato no Brasil. Segundo o protocolo, serão definidas as formas de intercâmbio, por meios formais. Também deve ser elegido um ou dois pontos de contato no Brasil e que servirão de intermediários, junto ao Conselho, que repassará as informações preliminares as autoridades judiciárias europeias. “O material até aqui colhido terá grande valia para a experiencia brasileira nas investigações de grupos de extermínio, que têm se instalado em diversas localidades de nosso País. Estamos nos antecipando aos fatos,” relatou.
Sistema de Investigação
Atualmente são vários os casos sob julgamento e também sob investigação ou exame preliminar. A grande maioria destes casos estão relacionados sobre atos de extermínio e crimes humanitários na África, Oriente Médio e América Latina. Ao todo são 16 casos que incluem o Sudão, Kenya, Lybia, Costa do Marfim, Mali, Afghanistan, Colômbia, Georgia, Guinea, Honduras, Nigéria, República da Corea, República da África Central. Mais de seis presidentes, vice-presidentes ou chefes de estados destes países já foram a julgamento e várias pessoas já se encontram sob custódia do tribunal internacional.
Estrutura e Composição do Tribunal
O Tribunal é composto por 18 juízes e por um corpo de Procuradores que exercem, ao lado de mais de 700 membros espalhados pelo mundo – representando 90 países – a jurisdição internacional nos crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e outros crimes que envolve agressão internacional a dignidade humana.
No atual grupo de juízes há a brasileira, Maria Helena de Figueiredo Steiner, que atualmente está coordenando o julgamento do comandante militar da República Central da África, Jean-Pierre Bemba Gombo, que teria cometido mais de 500 estupros, abusos sexuais e assassinatos.
O atual Presidente da Corte Internacional é o Juiz Sang-Hyun Song, e a Procuradoria-Geral está sob o comando de Fatou Bensouda. O Tribunal Criminal Internacional tem jurisdição sob 122 países que assinaram o Estatuto de Roma.