Uma campanha contra o crack, realizada pelo MP de Pernambuco, para tentar combater o aumento do uso da droga no Estado, abriu a programação do segundo dia da reunião ordinária do CNPG, nesta sexta-feira (02/03). O projeto “Pernambuco Contra o Crack” foi apresentado pelo Promotor de Justiça Carlos Eduardo Seabra (MPPE).
O Procurador-Geral de Justiça de Alagoas, Eduardo Tavares, foi homenageado com a comenda Colar do Mérito, a maior honraria do Colegiado, pelo reconhecimento por sua atuação no Ministério Público Estadual. O Presidente do CNPG, Cláudio Lopes, destacou o trabalho que Tavares vem desenvolvendo no Estado. “Por unanimidade e aclamação, pelo excelente e excepcional trabalho que está sendo desenvolvido em Alagoas, que é reconhecido não só por nós, mas por toda sociedade de Alagoas, ele é merecedor do Colar do Mérito”, elogiou Lopes, que também é Procurador-Geral do MP do Rio de Janeiro. “Esse Colar é uma potencial honraria a todo nós. Isso é uma razão de muita alegria para mim porque é um reconhecimento. Mas quero destacar aqui também o trabalho da equipe de promotores, que fez a entidade crescente e participativa. O nosso MPE se pauta pela garantia e luta da defesa do homem, da cidadania. Estou muito feliz por receber essa honraria”, declarou Tavares.
O ex-presidente da CNPG e Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, também foi agraciado com a medalha.
“Este é um dos momentos mais importantes da minha vida como agente ministerial. Ser reconhecido pelo Ministério Público como alguém que atuou em defesa da sociedade e do cidadão. Agora posso dizer que me sinto com meu dever cumprido. Vamos adiante para que mais pessoas possam atuar e melhorar a qualidade de vida do nosso país”, agradeceu Grella.
Deliberação
Também foi deliberado que o CNPG atuará diretamente no Congresso Nacional para evitar que o Ministério Público seja tolhido de atuar em casos de investigação criminal. A decisão de reivindicar a continuidade de investigação em crimes foi unânime entre os procuradores. Foram discutidos, entre outros assuntos, a corrupção, atos de improbidade administrativa, a maior participação popular na fiscalização da coisa pública e a integração entre os poderes.
Quinta-feira
A terceira reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em Alagoas, foi retomada na tarde desta quinta-feira (01/03) com a discussão do fortalecimento das leis orgânicas estaduais pelos Conselheiros do CNMP.
A seguir, o Promotor de Justiça de Minas Gerais Jairo Cruz Moreira falou sobre o Fórum Nacional de Gestão do CNMP. O Fórum, que passa a ser presidido pelo Conselheiro e Procurador de Justiça Jarbas Soares Junior (MPMG), trabalha para dar mais eficiência administrativa aos Ministérios Públicos dos Estados em um prazo curto de tempo. Para isso, criou um banco de melhores práticas, projeto que está dentro do mapa estratégico do CNMP. Contando em seus quadros com dois assessores, o Fórum está alinhado ao Planejamento Estratégico Nacional. Por conta disso, cada MP deverá indicar seu representante. Foi agendada uma reunião no final de março, em Brasília, com os Membros e servidores indicados por cada Procurador-Geral, que passarão a fazer parte do Fórum Nacional de Gestão.
Em seguida, o Presidente do CNPG, Cláudio Lopes, lançou o regulamento do Prêmio de Jornalismo do Conselho, dentro do Plano Nacional de Comunicação. Para integrar a Comissão Julgadora do Prêmio CNPG de Jornalismo, foram eleitos os Procuradores-Gerais de Justiça Benedito Torres Neto (MPGO); Oswaldo Trigueiro do Vale Filho (MPPB); Fabio Bastos Stica (MPRR) e Eduardo de Lima Veiga (MPRS).
Ainda na parte da tarde discutiu-se a atuação da Defensoria Pública, em questão que já foi, inclusive, levada ao Supremo Tribunal Federal. O assunto foi abordado pelo presidente da CONAMP, César Mattar Jr. O Presidente do CNPG, Cláudio Lopes, que é Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concordou que a questão da Defensoria é preocupante: “Mesmo no Rio de Janeiro, que tem uma das Defensorias Públicas mais bem organizadas do País, mas que não consegue atender suficientemente bem aos necessitados, pois se preocupa em atuar onde não possui atribuição usurpando funções do MP”, frisou Lopes.
O Promotor de Justiça de Goiás Cristiano Mota e Silva apresentou proposta de o CNPG intervir em projetos de “Amicus Curiae”, com a participação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento de Processos de Interesses do MP nos Tribunais Superiores.
Ao final do dia, o presidente do CNPG, Cláudio Lopes, aprovou a entrega de diploma e medalha a todos os Procuradores-Gerais que estão terminando o mandato. Nesta sexta-feira (02/03), segundo dia da reunião, está prevista a entrega de diploma ao PGJ de Alagoas, Eduardo Tavares.
Reunião debateu estratégias para o MP brasileiro
A reunião começou na manhã desta quinta-feira (01/03) com um encontro prévio entre os Vice-Presidentes do Conselho para debater as estratégias dos grupos CNPG. Em seguida, houve a abertura dos trabalhos, com a palavra do Presidente do Conselho, Procurador-Geral de Justiça do Rio, Cláudio Soares Lopes, que ressaltou a importância da integração entre os Ministérios Públicos de todos os Estados do Brasil e da União, como forma de fortalecer ainda mais o papel do MP como agente de transformação social.
Cláudio Lopes saudou a presença do presidente da CONAMP, César Mattar Jr., e dos demais Procuradores presentes. Ele afirmou ainda que “a reunião permitirá deliberar sobre questões importantes para todo MP brasileiro e também para toda a sociedade”.
O encontro, que reúne Procuradores-Gerais de todos os Estados e da União, está sendo coordenado pelo Presidente do CNPG, e tem como anfitrião o Procurador-Geral de Justiça de Alagoas, Eduardo Tavares, “que ressaltou o crescimento da instituição em todos os setores em que atua”.
O primeiro item da pauta da reunião tratou da questão do acompanhamento legislativo. Nesta etapa, Cláudio Lopes falou sobre a necessidade de manutenção da atuação conjunta entre CNPG e CONAMP no acompanhamento legislativo.
“A desarticulação isolada trazia problemas nas estratégias e, a partir do momento que foi criado o comitê gestor, a força é maior com várias associações unidas, porque os parlamentares têm a percepção da força do Ministério Público”, declarou Cláudio Lopes.
Lopes citou o artigo do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional do MPRJ, Antonio José Campos Moreira, publicado no GLOBO no dia 29 de janeiro, e o debate do qual o próprio Presidente do CNPG participou na Globo News, ambos defendendo o poder de investigação do Ministério Público para apurar infrações penais. Lopes pediu apoio dos Procuradores e de suas assessorias, junto à mídia, para não aprovação da PEC 37. A seguir, foi distribuída uma cópia do artigo a todos os Procuradores-Gerais de Justiça.
Também foi mencionada uma reunião com os Promotores que participam da campanha nacional: “O que você tem a ver com a corrupção?”. Na ocasião, os Promotores também debateram questões levantadas pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento de Processos de Interesse do MP nos Tribunais Superiores.
“Alagoas está recepcionando todos os Procuradores do país pela terceira vez. Temos interagido, inclusive, com os demais poderes, de modo a fortalecer cada vez mais essa importante relação com todos os MPs do Brasil”, afirmou o Presidente do CNPG. Na pauta da reunião, também tem destaque o debate sobre a defesa das prerrogativas do CNPG, além de uma apresentação dos Conselheiros do CNMP e o lançamento do Plano Nacional de Comunicação e do regulamento do Prêmio de Jornalismo do CNPG.
Fonte: MPRJ / MPAL