Cumprindo agenda institucional em Brasília, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), PGJ do Pará, César Mattar Jr., e o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, participaram, na tarde desta quarta-feira, 17 de maio, de reunião com os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Felipe Salomão e Mauro Campbell. Também estiveram presentes, o Deputado Federal/SP, Carlos Sampaio; o PGJ/SP, Mário Luiz Sarrubbo, o PGJ/MPDFT, Georges Seigneur, e os membros do MPSP, Ricardo Silvares e Artur Pinto Lemos Júnior.
Na pauta da reunião, foi debatida a Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da Política Manicomial.
Na oportunidade, o CNPG e Conamp se comprometeram a enviar requerimento à presidência do CNJ, solicitando dilação de prazo para a implementação das medidas constantes na resolução, e a rediscussão do conteúdo da normativa.
O documento foi protocolado no CNJ nesta sexta-feira, 19 de maio.
Assessoria de Comunicação