CNPG cria comissão para agilizar julgamentos de feminicídio e emite nota sobre a prática de fura-fila na vacinação contra a Covid-19
Em reunião ordinária realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nesta terça-feira, 26 de janeiro, no formato semipresencial, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) debateu temas de elevado impacto social, entre os quais, o enfrentamento ao feminicídio e a atuação da instituição referente à prática de fura-fila na vacinação contra a Covid-19. Sobre este tema, o colegiado emitiu uma nota pública em que manifesta reprovação aos episódios de violação das ordens de prioridade para a aplicação das vacinas – denúncias que estão sendo apuradas pelos Ministérios Públicos estaduais –, destacando a responsabilização dos envolvidos em âmbito criminal, civil e administrativo.
Na abertura da primeira reunião ordinária de 2021, ocorrida de forma presencial, em Brasília, com possibilidade de participação por videoconferência, o presidente do CNPG, Fabiano Dallazen, destacou as dificuldades impostas pela pandemia e lamentou não poder dizer que o pior já passou, com o agravamento da situação em vários estados. “Entretanto, diferentemente de 2020, este ano começa com esperança. Já conhecemos um pouco mais dessa doença terrível, vislumbrando um pouco mais de nitidez no cenário para continuarmos debatendo, articulando e atuando conjuntamente, também com nossas associações de classe”, enfatizou.
Em uma das pautas mais debatidas da reunião, o enfrentamento ao feminicídio, os conselheiros decidiram pela criação de uma comissão para dar mais celeridade aos julgamentos desses casos em todo o Brasil. Sob coordenação operacional da PGJ do Distrito Federal e anfitriã do encontro, Fabiana Costa Oliveira Barreto, será realizado pelos demais PGJs um levantamento dos processos de feminicídio em andamento nos estados, além de uma compilação de práticas exitosas para redução dos prazos para julgamento. A apresentação do diagnóstico embasará a definição de uma estratégia para, por meio da articulação institucional, reduzir estes prazos.
Ainda, na reunião desta terça-feira, os conselheiros do CNPG debateram e distribuíram para relatoria projetos e proposições apresentadas.
PRESENÇAS
Além dos integrantes do CNPG, participaram da reunião ordinária o presidente da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), Manoel Murrieta e Tavares; o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte; o procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Oswaldo D’Albuquerque; o coordenador-geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; e o secretário-executivo do CNPG, Júlio César de Melo.
Leia a Nota Pública sobre a prática de fura-fila na vacinação contra Covid-19.