Reclamações e protestos relacionados a péssima qualidade do transporte público urbano, alinhada à ineficiência e ao alto preço de tarifas provocaram o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, através do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) a criarem o projeto Nacional “Ministério Público e Mobilidade Urbana”, com apoio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), visando buscar meios de exigir políticas mais efetivas que melhorem as condições de mobilidade nas cidades, com enfoque no transporte coletivo.
De acordo com o presidente do GNDH, Orlando Rochadel a Lei 12.587/2012, que dispõe sobre a política nacional de mobilidade urbana, obriga aos municípios acima de 20 mil habitantes a eloborar até 2015, planos para as suas respectivas cidades. “Somente 3,8% municípios do País têm planos de mobilidade urbana, ou seja, 210 cidades. O levantamento foi feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2013. A questão não é só o reajuste da tarifa, mas a baixa qualidade da gestão e dos serviços”, afirmou Rochadel.
O tema será discutido nas próximas reuniões do CNPG, do GNDH e GNCOC. Está marcado para o mês de dezembro as apresentações dos resultados das ações empreendidas pelo Ministério Público à sociedade brasileira.