CNMP reconhece eficiência do Portal de Transparência do MP de Sergipe e arquiva Representação formulada por Promotores de Justiça
Esse é um trecho da decisão proferida pelo Conselheiro Relator do CNMP, Dr. Antônio Pereira Duarte, ao reconhecer a eficiência do Portal de Transparência do Ministério Público de Sergipe e arquivar a RCA subscrita pelos Promotores de Justiça de Sergipe, os Doutores: Maria Eugênia Deda, José Elias Pinho de Oliveira, Euza Maria Gentil Missano Costa, Rogério Ferreira da Silva, Maria Lilian Mendes Carvalho, Marcílio de Siqueira Pinto e Maura Silva de Aquino.
Na decisão, o Conselheiro Relator pontuou que o MP/SE tem se empenhado no fiel cumprimento das Resoluções que regulamentam a lei de Acesso à Informação no âmbito do MP, seja em relação às providências já efetivamente implantadas, seja em relação às providências que estão em andamento, dadas a complexidade e a necessidade de certo tempo para a sua realização e aperfeiçoamento.
De acordo com as informações prestadas pela Procuradoria Geral de Justiça Sergipana, o MP/SE, através do seu Portal de Transparência, vem disponibilizando os dados atinentes à atuação ministerial (atividades fim e meio), tendo ainda instituído um grupo de trabalho destinado a consolidar a regulamentar a Lei acima citada.
“Dessa forma, o CNMP reconhece a eficiência do Portal de Transparência do Ministério Público de Sergipe”, finalizou o Conselheiro Relator na decisão.
Por Mônica Ribeiro
Assessora de Imprensa M/SE