Após participarem da I reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e o promotor de Justiça e assessor jurídico do procurador-geral, Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos, presenciaram, na manhã desta quarta-feira (05), o lançamento do programa “Segurança sem violência”, em Brasília, atendendo ao convite do Procurador-Geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot Monteiro de Barros.
O programa “Segurança sem violência” é desenvolvido pelo CNMP, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, com o Ministério da Justiça, com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e com o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). A solenidade aconteceu no Plenário do CNMP e também contou com a participação do ministro de estado da Justiça, José Eduardo Cardoso; do conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama, representando o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.
Além disso, fizeram-se presentes vários secretários de estado de Justiça, inclusive a secretária de Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo. Também estiveram presentes o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o presidente em exercício do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Luís Carlos de Aguiar Portela; a secretária de estado de Justiça e Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, Maria Tereza Willy Gomes; o corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas Assad, além de conselheiros do CNMP, do CNJ, membros das comissões de trabalho do CNJ, MJ e OAB.
Segundo o promotor de Justiça Marcus Renan “é cediço que o complexo carcerário nacional tem sido responsabilizado por inúmeras violações aos direitos humanos. Esse projeto, portanto, irá contribuir, significativamente, para a redução a patamares desejáveis para a inadiável e necessária melhoria do sistema prisional brasileiro, nomeadamente emprestando prioridade à garantia do respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou.
O programa é destinado a desenvolver ações integradas e articular políticas nacionais para a promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro. Uma comissão com representantes dos órgãos parceiros terá 30 dias para apresentar um plano de atuação do projeto, detalhando as ações e definindo metas para atingir os seguintes objetivos: aumento do número de vagas e melhorias das condições carcerárias, adoção de mecanismos mais eficazes de cumprimento das penas privativas de liberdade; melhoria da assistência jurídica aos apenados; remissão da pena com reinserção social, com investimento na profissionalização e na educação de detentos; formas de agilizar os processos de réus presos, sejam provisórios ou definitivos; incentivos como compensação aos entes federados para construção e instalação de presídios; envolvimento da sociedade civil na ressocialização de presos, incluindo atuação em parceria com organizações não-governamentais e com o Sistema “S”; profissionalização dos gestores públicos e treinamento dos agentes penitenciários em todo o Brasil.
Foto: Sérgio Almeida/CNMP
Fonte: Ascom