A emissão de cheques sem fundo da conta bancária do município de Santa Cruz de Goiás levou o Ministério Público da comarca, por iniciativa do promotor de Justiça Carlos Vinícius Alves Ribeiro, a acionar o prefeito Esley Augusto Dâmaso por ato de improbidade administrativa cumulada com danos morais.
Para o Ministério Público ficou comprovado que durante as administrações de Esley, entre 2005-2008 e 2009-2012, foram emitidos diversos cheques sem provisão, causando transtornos nas contas bancárias do município.
Apurou-se também que vários cheques com altos valores foram emitidos pelo prefeito e devolvidos pelo banco. O descontrole financeiro do município é evidenciado, inclusive, pela falta de pagamento dos funcionários e dívidas. Atualmente o município sequer pode arcar mais com as despesas necessárias com Educação e Saúde.
Para o promotor, trata-se de má gestão dos recursos, com a realização de despesas acima da capacidade do município, o que sobrecarregou os cofres públicos, impedindo que fossem honradas as dívidas contraídas pelo prefeito.
Carlos Vinícius Alves ressalta que Esley desrespeitou os princípios norteadores da administração pública, ocasionando atos que ensejam em improbidade.
Desta forma, requer que os Bancos do Brasil e Itaú sejam oficiados para informar o valor total do prejuízo da administração do município de Santa Cruz de Goiás, pela emissão dos cheques sem fundo pelo prefeito, computando-se as taxas de devolução, multas, juros e outros valores aplicáveis. Pede-se a condenação do acionado pela prática de ato de improbidade administrativa e o pagamento por danos morais difusos. (Postado por Marília Assunção – Texto: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)