No primeiro dia da Semana de Mobilização Contra a PEC 37, que acontece de 08 a 12 de abril em todo país, a Associação do Ministério Público (AMPRS), núcleo da Serra gaúcha, coordenado pelo Promotor Luiz Carlos Prá (foto) organizará o ato no Plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul contra a proposta.
A mobilização contra a PEC da Impunidade visa a conscientizar a população sobre os prejuízos para a sociedade caso o projeto seja aprovado. De iniciativa do Deputado Federal Lourival Mendes, a Proposta de Emenda à Constituição propõe exclusividade às Polícias Federal e Civil nas investigações criminais, afastando assim o Ministério Público e outras instituições dessa atribuição.
O projeto está tramitando desde 2011 e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e está aguardando encaminhamento para o Plenário.
De acordo com o Promotor de Justiça Luiz Carlos Prá, ao retirar o poder de investigação do Ministério Público, como instituição responsável pela defesa da sociedade, vai gerar insegurança jurídica e desorganizar o sistema de investigação criminal. Também são ressaltadas as dificuldades operacionais enfrentadas pelas Polícias Civis e Federal para levar adiante todas as investigações.
Semana de Mobilização
A Semana de Mobilização Contra a PEC 37 acontece de 08 a 12 de abril em todos país. Através de atos públicos e de divulgação nos meios de de comunicação, o objetivo é alertar a sociedade sobre as fragilidades geradas caso a proposta seja aprovada. Entre os dias 08 e 11 serão realizadas ações nos municípios e, no dia 12, os atos concentram-se nas capitais.
No dia 24 de abril os procuradores-gerais de Justiça reúnem-se em Brasília para entregar os resultados dos atos públicos para cada parlamentar.
Fonte:
Texto – Imprensa CNPG com Imprensa MPRS
Foto – MPRS