Regimento Interno GNEP
Regimento Interno do GNEP
Planejamento Estratégico GNEP
Planejamento Estratégico 2023/2024
Integrantes GNEP
ORGÃO TITULAR E-MAIL SUPLENTE E-MAIL MPAC Tales Fonseca Tranin ttranin@mpac.mp.br Rodrigo Curti rcurti@mpac.mp.br MPAL Luiz José Gomes Vasconcelos luiz.vasconcelos@mpal.mp.br Andreson
Atuação GNEP
Em construção
Atuação GNACE
Em construção
Atuação GNTI
Em construção
Composição GNEP
Presidente Paulo Sérgio de Oliveira e CostaProcurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Coordenador Paulo
Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP)
GRUPO NACIONAL DE EXECUÇÃO PENAL Composição Atuação Documentos Enunciado, Nota Técnica e Moções Integrantes Planejamento Estratégico Regimento Interno Notícias Relatórios
Documentos – GNDH
Relatório de Gestão GNDH 2021-2023
Documentos – GNCCRIM
Analise Substitutivo NCPP – Versão Final Carta de SC assinada GNCCRIM jan 2022 Proposições à reforma da Res 181 CNMP