Construtora recebe multa de R$ 2 milhões por vender imóveis sem registro de incorporação
A Construtora VIPE Ltda. recebeu, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), multa no
Audiência pública discutirá esgoto sanitário e poluição na Baía de Canasvieiras
A 32ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área da defesa do meio ambiente no Norte da
Clubes devem apresentar laudos de segurança para receberem jogos em seus estádios
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MPSC, TCE e FECAM firmam parceria pela prioridade à infância e juventude nos orçamentos públicos
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Associação de Supermercados apoia campanha do MPPE pelo consumo responsável
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MP move ação para Prefeitura de SP regularizar ocupação de áreas públicas por escolas de samba
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MPPE planeja criação de Promotoria especializada em racismo
O procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, encaminhou ao Colégio de Procuradores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) proposta para a
MPPE pode contar com 15 novas Promotorias especializadas em 2011
A partir de 2011, a população pernambucana poderá contar com mais 15 promotorias especializadas na Capital. É que tramita no
MPPE vai cobrar pagamento de piso salarial para profissionais da educação básica no Estado
A luta pela implementação do piso salarial dos professores pernambucanos ganha mais um aliado. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
Novo Código de Processo Civil precisa ser mais coerente
“A reforma do Código de Processo Civil e a atuação jurisdicional do Ministério Público” foi o tema da palestra de