SANTA CATARINA: STF confirma entendimento do MPSC sobre a Súmula Vinculante n. 56
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) teve sua interpretação acerca da Súmula Vinculante n. 56, corroborada em recente decisão
SANTA CATARINA: Ex-Prefeito de Xaxim terá devolver dinheiro aos cofres públicos e prestar serviços à APAE
O ex-Prefeito de Xaxim Cézar Gastão Fonini terá que devolver aos cofres do município R$ 49.863,41 e prestar 840 horas
SANTA CATARINA: Mantida decisão que obriga Município a fiscalizar esgotos clandestinos em Criciúma
A liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que impõe ao Município de Criciúma verificar a existência de
SANTA CATARINA: Empresa de estacionamento rotativo adequará sistema para atender proteção ao consumidor
A empresa Park Express, responsável pelo estacionamento rotativo de Xanxerê, se comprometeu, ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta
SANTA CATARINA: Jovens em conflito com a lei internados devem receber cursos e oficinas profissionalizantes
A decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determina ao Estado de Santa Catarina a implantar,
SANTA CATARINA: Júri condena réu a 18 anos por homicídio em Imbituba
O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou Rodolfo Ribeiro Soares a 18 anos de reclusão, a ser cumprido
SANTA CATARINA: Ex-Secretária da Ação Social de Fraiburgo e GVC são condenados por improbidade administrativa
A ex-Secretária de Ação Social de Fraiburgo Maria André Back, conhecida como Marta Back, e o GVC ¿ Grupo Voluntário
SANTA CATARINA: MPSC firma TACs para regularizar comércio e produção de cebolas em Lebon Régis
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou nove Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com produtores de cebola para
SANTA CATARINA: Júri condena réu a 44 anos de prisão por estupro e morte de jovem
O Tribunal do Júri da Comarca de Urubici condenou Cleiton das Chagas Müller a 44 anos, 4 meses e 12
SANTA CATARINA: Liminar proíbe atividade de empresas acusadas de fraudar licitações
Atendendo a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), as empresas Múltiplos Serviços e Obras e Triângulo, Engenharia, Consultoria