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Santa Catarina: Escolas de Xanxerê se comprometem a promover acessibilidade admin 2 de julho de 2013 Duas escolas particulares de Xanxerê – Colégio La Salle e o Colégio Expressivo – assinaram termos de ajustamento de conduta (TACs)
Santa Catarina: Mantida obrigação do Estado de administrar hospital de Araranguá admin 1 de julho de 2013 Foi indeferido o pedido de efeito suspensivo feito em recurso do Estado de Santa Catarina contra a decisão liminar, obtida
Santa Catarina: Transporte escolar em Matos Costa deverá ter itens de segurança admin 1 de julho de 2013 O município de Matos Costa se comprometeu, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa
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