Agenda
Março de 2014 3rd IAP African and Indian Ocean Regional ConferenceData: 2 a 6 de março de 2014.Local: Zambezi Sun
Acordos sobre Carta Rogatória
Portaria Interministerial nº 26/90, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores
Cooperação Jurídica Internacional
Memorando de Entendimentos firmado entre o CNPG e a RJE para cooperação internacional em matéria penal na área da Comunidade
Matéria Penal
Mapa das Redes de Cooperação Internacional em Matéria Penal Ativas Atualmente Texto Explicativo sobre a Atuação da RJE
Foros e Redes de Cooperação Internacional
Matéria Penal Redes de Cooperação integradas pelo Brasil
Formação dos Instrumentos de Cooperação Jurídica Internacional
Carta Rogatória Transferência de condenados estrangeiros Transferência para o território nacional de brasileiro condenado no estrangeiro
Diversos
Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias Convenção Interamericana sobre Prova e Informação
Proteção internacional dos refugiados
Convenção de 1951, sobre o Estatuto de Refugiados Declaração de Cartagena – Conclusões e Recomendações Declaração de São José sobre
Proteção ao Meio Ambiente
Acordo para Aplicação de Salvaguardas entre o Brasil os Estados Unidos e a Agência Internacional de Energia Atômica Convenção Conjunta
Direito Sucessório
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia sobre Direito Sucessório, Competência Judiciária e Certificado Sucessório Europeu