CAPITÃO POÇO: MPPA ingressa com ação para coibir exploração ilegal do meio ambiente
O Ministério Público do Estado do Pará, por seu promotor de Justiça, Nadilson Portilho Gomes, ingressou com Ação Civil Pública (ACP), contra o município de Capitão Poço e Mineradora e Transportadora Clara Ltda EPP, em defesa do meio ambiente.
De acordo com os autos de Inquérito Civil Público nº01/2013-MP/PJCP, instaurado em 2013, em razão de procedimento administrativo encaminhado pelo Ministério Público Federal dando conta de denúncias de que a ré Mineradora e Transportadora Clara Ltda EPP, estaria promovendo estragos no igarapé e nos terrenos da comunidade Bom Jardim, no município de Capitão Poço, nordeste paraense.
No relatório de fiscalização de nº 443/2011 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), ficou comprovado que a ré Mineradora e Transportadora Clara EPP Ltda, estava realizando captação de recursos hídricos, sem a devida outorga de direito de uso, com exploração de bancadas superiores a 3m (três metros), ultrapassando o autorizado; não havendo recuperação das áreas lavradas, além de desvio das águas do igarapé da comunidade de Bom Jardim.
Por outro lado, o município de Capitão Poço manteve-se sempre inerte diante da exploração ilegal praticada pela Empresa; igualmente com relação a outros empreendimentos clandestinos que têm destruído os ecossistemas locais, deixando verdadeiras crateras abertas nas áreas.
Na ação, o promotor de Justiça defende que “o ataque ao meio ambiente constitui uma agressão ao próprio habitat do homem e à qualidade de vida não só das atuais, como das futuras gerações, impondo-se um dever a toda comunidade – e especialmente àqueles que detém a responsabilidade e os instrumentos legais para tanto – de lutar contra essa degradação que a médio ou longo prazo trará funestas consequências à humanidade, corriqueira no município de Capitão Poço”.
Texto: Promotoria de Justiça de Capitão Poço.
Edição: José Venícius.
Revisão: Edyr Falcão.
Assessoria de Imprensa.