CAOp do São Francisco – Conselho Municipal do Meio Ambiente é implantado em Canindé de São Francisco

Desta feita, foi implementado o Conselho Municipal do Meio Ambiente no Município de Canindé do São Francisco e empossados 26 conselheiros e suplentes. Além de Dra. Allana e do Promotor de Justiça Titular de Canindé Dr. Emerson Oliveira Andrade, o evento contou com a presença do Prefeito Municipal José Heleno Silva, do Presidente da Câmara de Vereadores Francisco Paes Andrade e do Secretário Municipal de Agricultura, Heráclito Oliveira.

De acordo com Dra. Allana, o Conselho Municipal do Meio Ambiente é importante órgão colegiado, consultivo e deliberativo em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no Município. Ainda segundo a Promotora, cabe ao Conselho a formulação de política municipal de proteção ao meio ambiente, bem como a função fiscalizatória. Além disso, o Conselho é ainda responsável por orientar o Executivo Municipal nos casos de infração a legislação ambiental. 

“Queremos implantar o Conselho, se possível, em todos os Municípios do Estado”, disse Dra. Allana. Ela informou que, para isso, estão sendo enviados para as Promotorias de Justiça do Interior, um “kit” contendo um Termo de Ajuste de Conduta e algumas minutas de projetos de leis que servem de sugestão para facilitar os trabalhos do Poder Público Municipal.

“Depois de proceder a implantação nas demais Cidades do Baixo São Francisco, ampliaremos as visitas em todo Interior do Estado.”, informou a Diretora do CAOp do São Francisco. Segundo Dra. Allana, após a implementação do Conselho no maior número possível de Cidades Sergipanas, serão realizados cursos de capacitação para que o trabalho seja efetivo e as pessoas estejam qualificadas para tal mister.

Aproveitando a oportunidade, o Prefeito Municipal anunciou a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e apresentou a inciativa intitulada “Reciclação no Baixo São Francisco”. O Projeto é iniciativa de José Nascimento, aluno do Colégio Estadual Dom Juvêncio de Britto, e consiste em realizar um levantamento de diagnóstico da geração de resíduos sólidos e sua destinação, bem como das famílias que sobrevivem da catação desse material no lixão. Além disso, propõe ações efetivas para o Poder Público Municipal, para a sociedade canideense e para os catadores. As propostas são relacionadas ao processamento e escoamento do material a ser descartado e orienta na coleta seletiva. “A iniciativa do aluno é de suma importância para a Cidade de Canindé”, pontuou Dr. Emerson.