BRASÍLIA:MP discute em audiência pública impactos da extração mineral na bacia do Tapajós-Pará

 

 

Audiência pública realizada na terça (22) no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília discutiu os impactos ambientais decorrentes da extração mineral na bacia hidrográfica do Tapajós no Pará.

 

Audiência foi requerida pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Dudimar Paxiúba (PSDB/PA) junto a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Discutiram-se estratégias e combate a exploração irregular da garimpagem na bacia do Tapajós.

 

A promotora de Justiça Lílian Regina Furtado Braga expositora na audiência pelo MPE disse que é fundamental destacar os encaminhamentos dados pela instituição ministerial em articulação com os órgãos de controle e fiscalização ambiental como a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama).

 

Participaram como expositores na audiência pública o diretor de proteção ambiental do Ibama Luciano de Meneses Evaristo, o presidente do ICMbio Roberto Ricardo Vizentin, o diretor de fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (Dnpm) Walter Lins Arcoverde e o Deputado Dudimar Paxiúba (PSDB/PA).

 

Todos os expositores apresentaram dados estatísticos do problema assim como demonstraram com fotos e informações das ações de fiscalização executadas no combate a extração mineral irregular no leito dos rios e na prevenção dos impactos ambientais decorrentes dessa atividade na região do Tapajós.

 

 

 

Segundo Lílian Braga o Ministério Público articula atuação conjunta dos promotores que acompanham o processo de licenciamento ambiental da atividade mineral e as ações de fiscalização dos órgãos ambientais na região no combate aos descaminhos do ouro que vem provocando perdas ao Estado e gerado impactos ambientais na bacia do Tapajós.

 

A Promotora de Justiça Lilian Regina Furtado Braga da promotoria de Santarém informou ainda, que “por conta dessas perdas ao Estado, por essa atividade laboral irregular na bacia do Tapajós, o procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves discutirá a questão com o governador Simão Jatene”. Esses foram alguns dos principais encaminhamentos efetivados pelo MPE para atuar no combate aos crimes ambientais com a atividade irregular de exploração mineral nos leitos de rios na região.

 

“O MP vem acompanhando junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) todo o processo de licenciamento ambiental para a regularização da atividade mineral bem como as ações de fiscalização dos órgãos ambientais na bacia do Tapajós. Contamos para isso também com o apoio direto do nosso Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente(CAO/Ambiental ) devidamente articulado com todos os promotores que atuam na região do Tapajós” explicou a promotora Lilian.

 

O promotor de Justiça Maurim Lameira Vergolino que atua na promotoria de Itaituba participa hoje (24) de debate junto à comissão da Câmara Federal sobre o marco regulatório  da mineração no Brasil. O evento abriu com uma palestra sobre o código de mineração na Escola municipal “Antonio Gonzaga de Barros” na cidade de Itaituba. Maurim Vergolino argumenta que um dos meios eficiente para coibir a atividade ilegal de garimpagem e evitar o impacto ambiental é manter uma fiscalização permanente na bacia para que tenham melhores condições de trabalho e possam exercer a atividade com dignidade e acompanhar a organização dos trabalhadores garimpeiros. A legislação é importante, mas é preciso também fortalecer a fiscalização  e a organização social dessa atividade.

 

 

Texto: Edson Gillet (Assessoria de imprensa)
Fotos: PJ Santarém