BELÉM: Promotora reúne com Devisa, Adepará e CAO para tratar do abate de frango não inspecionado
A 3ª promotora de Justiça Joana Chagas Coutinho da Defesa do Consumidor reuniu hoje (19) com técnicas do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) e o Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa) para tratar dos abates de frangos não inspecionados no estado do Pará.
Durante a reunião a Adepará foi questionada sobre a forma de controle que a agência estaria fazendo para dificultar a entrada dessas aves, pois os Guias de Trânsito Animal (GTAs) encaminhado com a carga estariam sendo desviados de rota e finalidade, assim os animais estariam sendo conduzidos para abates em feiras livres de Belém, descumprindo a legislação vigente.
Foi solicitada ajuda ao Ministério Público do Estado do Pará a pedido da Adepará em propor regulamentação do trânsito dessas aves, uma vez que o trânsito de aves deveria ser permitido para fins comerciais (estabelecimentos registrados) e não venda em feiras livres para abate.
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A representante do Devisa, Maria da Silva Dantas, disse que os técnicos responsáveis vêm orientando e implantando essa fiscalização como uma barreira sanitária nos supermercados, pois “o departamento não tem ‘pernas’ para fiscalizar nas feiras abertas onde se concentra o problema”.
Em resposta, a promotora de Justiça Joana Chagas Coutinho, após analisar procedimentos semelhantes – cujo resultado foi positivo – no estado da Bahia, disse que “em um primeiro momento será possível [a fiscalização], mas a longo prazo acredita que não há estrutura para tal ação”.
Deliberação – A promotora Joana Coutinho decidiu que tomará as medidas necessárias para recomendar à Adepará que as aves vivas que entrarem no estado estejam devidamente registradas, com a finalidade de abate somente para estabelecimentos registrados.
Texto: Fernanda Palheta (Graduanda em jornalismo)
Revisão: Edson Gillet (Assessoria de Imprensa)
Fotos: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)