A 4ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos, Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo, realizou hoje (29) audiência para tratar do concurso público/2012 da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), que foi homologado com atraso e da nomeação dos aprovados no referido certame.
De acordo com o representante da Sesan, Elias Souza Borges, “o atraso na homologação se deu pela mudança na gestão municipal, também não foram chamados servidores efetivos de imediato em respeito aos contratos temporários e pela falta de previsão orçamentária e que serão convocados somente os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas”.
A promotora explicou que a existência de terceirizados durante a vigência de concurso público com candidatos aprovados, vai contra o estabelecido na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e que a intenção do Ministério Público do Estado é resolver o problema de forma extrajudicial.
DECISÃO – A promotora Maria da Penha vai requerer ao secretário da Sesan cópia do contrato realizado com a empresa JR Construção Serviços e a relação dos trabalhadores. “As medidas estão sendo tomadas pelo Ministério Público e haverá punição caso a Prefeitura insista em contrariar as normas jurídicas”, disse Maria da Penha
CONCURSADOS – A Associação de Concursados do Pará (Asconpa) informou sobre o distrato de mais de mil temporários do processo seletivo de 2011 e da realização de concurso para apenas 200 vagas em 2012, o que gerou contradição.
Compareceram na reunião os representantes da Sesan Elias Souza Borges e Zélia Pedroso Lopes, o dirigente e o vice-presidente da Asconpa, Irlei Araújo e Virgílio Moura, o Assessor Jurídico da Auditoria Geral do Município (AGM) Rafael Moura, os representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Semaj), Rui Frazão e Ariani Nobre, e manifestantes.
Texto: Fernanda Palheta (Graduanda em jornalismo)
Fotos: Edyr Falcão e PJ Direitos Constitucionais
Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)