BELÉM: Promotora de Justiça do Consumidor participa de Curso Luso-Brasileiro realizado em Portugal
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A 3ª promotora de Justiça do Consumidor, representando o Ministério Público do Estado do Pará, Joana Chagas Coutinho, participou do Curso Luso-Brasileiro realizado pelo Centro de Estudos de Direito do Consumo, de 10 a 20 de março, em Coimbra, Portugal. A formação foi coordenada pelos professores Mario Frota e Léo da Silva Alves e abordou temas como: “Contratos de Crédito ao Consumidor”, “Publicidade Infantil”, “Contratos financeiros à distância”, ‘Contratos de turismo”, “Serviços públicos essenciais”, “Superendividamento do consumidor”, ‘Direito extrajudiciário” e “Segurança alimentar”.
Para a promotora Joana Coutinho, o curso foi de extrema importância na vida pessoal e profissional. Ela destaca alguns temas que, para ela, foram indispensáveis.
“Um dos temas mais importantes foi a ‘Segurança Alimentar’, considerando que a saúde é um direito fundamental do ser humano, e, depois do problema de saúde pública causado nos idosos dos anos 90 com a ‘doença da vaca louca’, a União Europeia trata a segurança alimentar com muito rigor, principalmente quando se trata das barreiras sanitárias. A ‘publicidade infantil’ também teve destaque, porque existe uma grande preocupação com o uso abusivo das crianças em publicidade que nada tem a ver com a infância; ou seja, publicidades que atentam contra o direito fundamental das crianças, que diz respeito à dignidade humana”, frisou Coutinho.
Ao final do curso, a promotora foi agraciada pela medalha de “Honra ao Mérito do Direito do Consumo”, concedida pelo Centro de Estudos de Direito do Consumo.
Texto e fotos: Promotoria de Justiça do Consumidor
Edição: Assessoria de Imprensa