O procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves reuniu nesta segunda (9) com membros do Grupo de Atuação Especial em Saúde  (Gaes) para discutir e encaminhar questões relativas à atuação do Grupo. As ações planejadas pelo Gaes buscam resoluções as demandas oriundas dos vários segmentos da sociedade.

A reunião foi aberta pelo procurador-geral Marcos da Neves enfatizando que é necessário que se tenha uma atuação efetiva, com acompanhamento e monitoramento das verbas públicas e, no caso específico dos recursos aplicados na área da saúde. “Precisamos demonstrar eficiência em nossas ações para reverter o mais rápido possível o quadro que aí se apresenta na área da saúde”, conclamou o PGJ.

A coordenadora do Gaes Suely Regina Aguiar Cruz explicou como o MP procede com relação à fiscalização e acompanhamento à execução e aplicação de recursos em políticas públicas na área da saúde, no que concerne a Lei Complementar LC nº 141/2012.

Segundo a promotora Suely as secretarias de saúde tanto na esfera municipal como estadual prestam contas por quadrimestre. A lei determina que o gestor aplique no mínimo 15% do orçamento municipal e 12% do orçamento estadual em saúde.

“Temos que fiscalizar no que foi gasto efetivamente esses recursos e se atenderam as necessidades da população quanto a medicamentos, internações, leitos etc.”, diz a promotora.

A promotora de Justiça Socorro de Maria Pereira Gomes dos Santos informou que esse procedimento de prestação de contas obedece a um trâmite que inicia com o envio das contas através de Ofício aos conselheiros de saúde. Após as análises promove-se audiência pública na câmara municipal ou assembléia legislativa com a presença do Ministério Público e de diversos órgãos onde é dissecada a aplicação desses recursos.

O PGJ Marcos das Neves argumenta de que é necessário diante desse quadro rever, se for o caso, a ampliação das atribuições do promotor para que ele possa demandar e encaminhar soluções de forma mais célere quanto à fiscalização, monitoramento e acompanhamento de questões cotidianas e da execução de políticas públicas na área da saúde.

A PJ Suely Cruz prestou informações sobre o programa de remédios que é grandioso, entretanto o sistema de medicamentos da Sespa só atende a 15 unidades de saúde. “Isso é muito pouco atendimento diante do alto custo para manter o programa argumenta a promotora”.

Outro informe importante foi quanto à utilização da senha pelo promotor para o que mesmo tenha acesso a toda rede de funcionamento do sistema de medicamentos. “Estamos na fase de informar a Sespa os dados dos promotores de Justiça que atuam na área de saúde para que os mesmos tenham acesso ao sistema que vai nos possibilitar maior eficiência em nossas ações de trabalho”explica a promotora.

ENCAMINHAMENTOS – Nesse sentido o procurador-geral deliberou os seguintes encaminhamentos na reunião

1. Que o Grupo de atuação especial em Saúde (Gaes) formado pelos promotores de Justiça reúna quantas vezes for necessário. Promovam a discussão de forma exaustivamente as várias formas de intervenção no problema saúde e apresentem, no prazo de 1 mês, a Procuradoria Geral proposições com soluções a questão da saúde pública;

2. O PGJ comunicou que expedirá Recomendação a todos os promotores de Justiça para fiscalizar da aplicação do mínimo constitucional na área da saúde tendo por base a Lei complementar 141/12.

3. Houve a decisão após discussão e consenso da promotora de Justiça Helena Muniz assumir a coordenação do Gaes acumulando com a coordenação do CAO Cidadania.

Participaram da reunião os promotores de Justiça Waldir Macieira da Costa Filho, Suely Regina Aguiar Cruz, Lilian Viana Freire, Socorro de Maria Pereira Gomes dos Santos, Maria do Socorro Pamplona Lobato, Helena Maria Oliveira Muniz, Adriana de Lourdes Mota Simões Colares, José Edivaldo Pereira Sales, Myrna Gouveia dos Santos e Albely Miranda Lobato.

Edson Gillet
Texto e fotos