Com apoio do Ministério Público do Estado do Pará (MPE) abriu nesta quarta (21) em Belém do Pará o XIII Congresso nacional do Ministério público do consumidor (MPCon) abordando como tema central “CONSUMO SUSTENTÁVEL”..
O evento teve palestra inaugural sobre o “Pós-Consumo – Logística Reversa foi proferida pelo procurador de Justiça do MP/RS Paulo Valério Dal Pai Moraes.
O grande anfitrião do congresso o procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves compôs a mesa de abertura tendo ao lado Juliana Pereira da Silva secretária nacional do consumidor do Ministério da Justiça e Murilo de Morais e Miranda presidente da Associação nacional do Ministério público do consumidor entre outras autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
“Educação, transporte, meio ambiente tem a ver com a defesa do consumidor. Por isso é essencial manter acesa essa chama de luta pelo consumidor e pela sociedade”, ressaltou o procurador-geral Marcos Neves em seu pronunciamento a mais de 400 pessoas entre promotores, procuradores, advogados, defensores públicos, gestores públicos, empresários, estudantes de direito e lideranças comunitárias presentes ao evento.
Ao final de sua saudação o procurador-geral Marcos das Neves ofertou ao presidente da Associação nacional do Ministério público do consumidor Murilo Morais e Miranda um mosaico com a gravura de um dos nossos cartões postais – o Ver-O-Peso, considerado a maior feira aberta da América latina, localizada na área central de Belém.
“O MPCon é uma estratégia que fortalece a bandeira de defesa do consumidor em todo o país”, disse o promotor de Justiça Murilo de Morais e Miranda que preside a Associação Nacional do Ministério público do Consumidor em sua saudação de boas vindas aos participantes de todos os estados brasileiros.
“Encontros dessa natureza contribuem para que as instituições se fortaleçam. O consumidor está cada vez mais consciente por isso o cidadão brasileiro provoca ainda mais essa luta em prol dos consumidores”, destacou Juliana Pereira da Silva secretária nacional do consumidor do Ministério da Justiça.
A secretária Juliana Silva enfatizou que a “sustentabilidade é hoje uma necessidade, no mais amplo sentido do termo. Parabenizo o MPCon pela escolha feliz do tema aliado a exigência do consumo sustentável”.
PALESTRA – Na quarta (21) a palestra inaugural abordou o tema “Pós-consumo – Logística Reversa proferida pelo procurador de Justiça do MP/RS Paulo Valério Dal Pai Moraes.
A questão da Logística Reversa é segundo o palestrante uma questão instigante e atual e provoca em todos nós a busca da responsabilidade compartilhada para encaminhar soluções para o problema do lixo do dia a dia e, em especial do lixo eletroeletrônicos em consonância com LEI nº 12.305/2010.
A lei 12.305 prevê no seu artigo 33: “Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos (seus resíduos e embalagens), pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, produtos eletroeletrônicos são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, independentemente do serviço público de limpeza”.
1) Art. 3º, IV- série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final (art. 3º, VIII: é a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos).
• 2) Assim, a relação de consumo começa com o desenvolvimento do produto e somente se encerra quando ocorre a adequada disposição final, porque aí sim está terminada a geração de efeitos pelos atos de produção dos fornecedores nos consumidores coletivamente considerados.
• 3) Os Rs – REUTILIZAR , RECICLAR, REDUZIR REAPROVEITAR, RETORNAR, RECUPERAR, REPENSAR
“Vocês não imaginam a dimensão do problema”, diz o procurador Del Pai Moraes dimensão que detalha em sua apresentação aos participantes do congresso agregando novas informações na discussão sobre consumo sustentável depois do PÓS – CONSUMO – LOGÍSTICA REVERSA DE ELETROELETRÔNICOS – E-LIXO.
Segundo o palestrante o chamado E-lixo (eletroeletrônicos) é hoje uma questão preocupante, pois os metais pesados hoje correspondem a 70% do material depositado em lixões, informa o procurador Dal Pai.
Acesse aqui a palestra do procurador Paulo Valério Dal Pai Moraes.
DEBATES – Nesta quinta (22) o congresso teve continuidade tendo como tema central “Ações cíveis públicas de consumo”. A mesa dos trabalhos foi presidida pelo promotor de Justiça Bruno Beckembauer do MP/PA.
A primeira convidada para expor o seu tema foi à procuradora de Justiça do MP/RJ Heloísa Carpena que abordou sobre o projeto “Consumidor vencedor”.
“Venho do Rio de Janeiro para Belém do Pará trazer um sonho. O sonho do consumidor vencedor, um projeto do MP/RJ para efetividade de ações coletivas”, registrou a palestrante.
A procuradora fez um histórico desde 1985 sobre a luta especifica em 1º grau para judicializar a questão. Em 2010 o quadro era outro com avanços significativos.
Hoje 2013 o MP do Rio tem 21 promotorias de tutela coletivas na capital sendo cinco (5) para defesa do consumidor e 48 no interior do estado do Rio de Janeiro. Temos 10 promotores que atuam nessa área.
Outros convidados: José Augusto Paes promotor de Justiça do MP/RN que abordou o tema “Efetividade da Ação civil pública” e o procurador de Justiça do MP/SC Fábio de Souza Trajano que abordou o tema “Ações civis públicas no 2º grau”.
Texto: Edson Gillet (Assessoria de imprensa)
Fotos kamilla Santos