A Promotoria Agrária da I Região, reuniu, nesta quinta-feira, 6, com representantes dos órgãos Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Diretoria de Áreas Protegidas (Diap) da Sema, Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e Fetagri para tratar de conflito envolvendo a sobreposição do Parque Estadual do Charapucu em Projeto de Assentamento Agroextrativista do Incra em Afuá.

Em reunião a Sema apresentou uma proposta de solução de conflito previamente discutida com o Incra que passaria pela redução do Parque, a fim de conciliar a proteção ambiental e a posse agroecológica das comunidades tradicionais que possuem direitos territoriais já oficialmente reconhecidos.

Discutiu-se também as 140 famílias que vivem na área do Parque, e a sobreposição impede as comunidades de terem acesso à políticas públicas destinadas à beneficiários da reforma agrária enquanto não se der uma solução ao problemas.

A Sema teria feito proposta de acordo e que, a princípio, a ideia era reduzir a área do Parque Charapucu para compatibilizar a preservação da flora e fauna, preservando áreas mais sensíveis que demandam a necessidade de proteção compatível com a presença das comunidades.

A princípio, a proposta apresentada prevê a redução de 65.182 ha para 39.104 há, com a possível requalificação da Unidade de Conservação.

Os presentes acordaram a necessidade de que sejam considerados os seguintes pontos: a apresentação dos estudos e critérios científicos que embasaram a proposta de readequação do Parque. A realização de levantamentos em campo para a verificação da existência de comunidades na área referente ao novo desenho e que as áreas de uso e moradia das comunidades serão respeitadas.

Outros critérios científicos que comprovam a necessidade de manutenção de Unidade de Conservação (UC) de proteção integral também serão apresentados. A respeito da proposta da Sema sobre a redução dos hectares, qualquer área de preservação de Unidade de Conservação integral não será superior aos 39 mil ha.

Qualquer decisão sobre a proposta de alteração será precedida de consulta prévia às comunidades diretamente afetadas, que seria feita no local. O desenho de qualquer UC incidente na área garantirá a permanência das comunidades sem necessidade de reassentamento de nenhuma família.

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Incra e a Sema farão apresentação de proposta consolidada no dia 11 de dezembro.

 

 

Texto: PJ Agrária
Fotos: Vânia Pinto (graduanda em jornalismo)
Edição: Assessoria de Imprensa