Ministério Público do Estado (MP) tem quatro projetos de lei aprovados por unanimidade nas Comissões de Constituição e Justiça e Financeira e Orçamentária em sessão conjunta nesta terça (27) na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) com a presença de 15 deputados estaduais.

Na quarta (28) o plenário da Alepa em sessão legislativa vota os projetos de lei do MP.

Parlamentares da bancada do PMDB, PT e PSD em suas manifestações reconhecem que o MP é um órgão crucial na garantia dos direitos fundamentais, atende as demandas sociais e desenvolve ações efetivas em prol da sociedade.

O procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira da Neves acompanhado de técnicos e assessores do Ministério Público estadual presenciou o processo de votação de quatro projetos de lei encaminhados pelo MP à Alepa em janeiro e julho do corrente ano. Acompanharam também a votação o chefe de gabinete, José Maria Lima Junior, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Samir Tadeu Dahás e os promotores de Justiça Alexandre Tourinho, Manoel Murrieta, Lauro Freitas e Maria do Carmo Martins.

 

O relator dos processos o deputado Raimundo que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) procedeu ao processo de votação.

Houve manifestações dos parlamentares que reafirmaram a crença na seriedade e no papel exercido pelo MP na capital e no interior em favor dos interesses da sociedade.

O procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves prestou esclarecimentos sobre os projetos e detalhou a importância de cada um deles para o crescimento da instituição com vistas a atender com mais eficiência as demandas sociais.

Segundo o procurador-geral Marcos das Neves esses projetos uma vez aprovados fortalecem as ações do MPE e valorizam ainda mais o trabalho dos membros do parquet. 

Atende aos interesses de toda a sociedade por meio das demandas que chegam ao órgão ministerial nas áreas da saúde, educação, transporte, segurança e meio ambiente, dentre outras.

 

 

APROVAÇÃO – Os projetos foram aprovados por unanimidade em forma de substitutivo na sessão conjunta realizada com os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) presididas pelo deputado Raimundo Santos (PEN) e a deputada Simone Morgado – substituta da deputada Ana Cunha, na Comissão, respectivamente.

A mesa dos trabalhos nas comissões contou com a presença do presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda (DEM) do relator do processo deputado Raimundo Santos (PEN), das deputadas Simone Morgado (PMDB), Cilene Couto (PSDB), Tetê Santos (PSDB) e dos deputados José Megale (PSDB), Fernando Coimbra (PSD), Nélio Aguiar (DEM), Zé Maria (PT), Cássio Andrade (PSB), Ítalo Mácola (PSDB), Airton Faleiro (PT), Martinho Carmona (PMDB) e Haroldo Martins (DEM)..

Leia abaixo do que trata os quatro projetos de lei encaminhados pelo MP a Assembléia legislativa do estado do Pará (Alepa) em janeiro e julho do corrente ano que deverão entrar em pauta de votação no plenário do Alepa nesta quarta-feira (28) às 10h.

 

1. “Projeto de Lei que altera o art. 3º da Lei nº 7.362, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências, para reduzir de forma escalonada, o percentual de diferença do subsídio dos membros do Ministério Público, referente ao escalonamento entre as categorias ou entrâncias, visando, também, garantir a isonomia entre os membros do Ministério Público e os membros da Magistratura,…”;

2. “Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará), para acrescer a indenização por plantões, por dia trabalhado, em finais de semanas, feriados, pontos facultativos e recessos forenses em favor dos membros do Ministério Público do Estado do Pará”;

3. “Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do percentual das gratificações por substituição ou exercício cumulativo de cargos ou funções por membros do Ministério Público do Estado do Pará, em substituição ao projeto anteriormente enviado pelo OFÍCIO nº 589/2013-MP/PGJ, de 20 de maio de 2013”;

4. “Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará), para dispor sobre a indenização de férias e licenças-prêmio concedidas e não gozadas em favor dos membros do Ministério Público do Estado do Pará”

Texto e fotos: Edson Gillet (Assessoria de imprensa)