O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, Suely Regina Ferreira Aguiar Catete e da 3ª promotora de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência, dos Idosos e Acidentes do Trabalho, Elaine Carvalho Castelo Branco, realizou ontem (18) visita a Unidade de Referência Especializada em Reabilitação Infantil  (Ure-Rei) e ao Abrigo Especial Calabriano, destinado a crianças e adolescentes com deficiências neurológicas, em situação de abandono ou de vulnerabilidade social.

A visita foi motivada por informações que chegaram até o Ministério Público de que persistem os atrasos nos repasses de verbas de convênio por parte da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) e da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), responsáveis pela manutenção do abrigo e da Ure-Rei. Com isso, alguns serviços oferecidos aos pacientes já foram suspensos, como a terapia aquática e a hidroterapia e houve a limitação de tempo da psicopedagogia, com a redução do quadro profissional.

Outros serviços importantes também podem vir a ser atingidos, como as demais terapias oferecidas, além da alimentação e medicamentos dos abrigados.

“Há cerca de dois anos, o Abrigo Calabriano, da sociedade Pia da Divina Providência nos tem informado sobre atrasos em repasses de convênios pelo Estado. A sociedade Pia abriga tanto o Calabriano, quanto o Hospital Divina Providencia, e a Unidade de Referência Especializada em Reabilitação Infantil (Ure-Rei), com convênios tanto na área de saúde (Sespa), quanto na área de assistência (Seaster).ambas em atraso”, relatou a promotora de Justiça Suely Catete.

Segundo a representante do MPPA algumas atividades, inclusive da parte da Ure-Rei, unidade de referencia em reabilitação infantil estadual, já foram paralisadas e alguns funcionários já foram demitidos. “Serviços de extrema importância, como a hidroterapia, e a terapia em água, e também algumas atividades de psicopedagogia, por motivo de desligamento de uma profissional dessa área. A piscina está sem funcionamento, lá ocorrem as atividades com água, é um serviço muito caro, porém permitem mais progressão nas doenças psicomotoras”, disse Catete.

Atualmente, há atraso na área de saúde (Sespa) em 3 meses, novembro e dezembro de 2015, e mais quatro prestações do convênio e 2014. Pela Seaster, há um total de 7 meses de atrasos no ano de 2015, e mais 6 meses de 2014.

“Haverá uma reunião chamada pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania do Ministério Público para a próxima quinta-feira (21), às 10h, com vários promotores de Justiça envolvidos, de todas as áreas que entendemos ter atuação do Ministério Público, como, Interditos, Fundações, Improbidade, Infância, Deficiente e Idoso, e também convidamos a Promotoria de Marituba em função do Hospital Divina Providência, que também está fechando, em função do atraso de verbas por parte do Município local”, informou Suely Catete.

Nessa reunião o MPPA tomará uma posição de como será a atuação nesse caso, uma vez que perpassa por pelo menos seis Promotorias de Justiça especializadas.

Na sexta-feira (22) ocorrerá uma reunião agendada pelo Tribunal de Justiça, através do desembargador José Maria Teixeira do Rosário, com o MPPA, Sespa, e Seaster, direção da Ure-Rei e do Abrigo Calabriano.

Uma informação importante: conforme definido pelo Estado, as crianças que forem diagnosticadas com microcefalia em decorrência da Zika vírus serão atendidas pela Ure-Rei.

Abrigo Calabriano

O abrigo possui hoje 42 pessoas, com 19 acamados, ou seja, pessoas que não conseguem realizar sozinhas nenhuma das atividades básicas. Dos acamados 18 são adultos e recebem alimentação enteral.

Os abrigados sofrem de encefalopatia crônica não evolutiva ou progressiva da infância, síndrome de down, autismo, transtornos mentais e dificuldades intelectuais.

Até antes dos atrasos nos repasses, eram onze terapias oferecidas: terapia aquática (suspensa), hidroterapia (suspensa), psicopedagogia (horário limitado), psicologia, neuro pediatria, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, pediatria, enfermagem e nutrição.

 

 

Texto: Edyr Falcão
Degravação: Ana Paula Lins
Fotos: Alexandre Pacheco