BELÉM: MPPA vai investigar conduta de policial civil por agressão a agente de trânsito
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através de seu representante a promotora de Justiça Elaine Carvalho Castelo Branco, no exercício da 5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, instaurou hoje, 27, inquérito civil para apurar ato de improbidade administrativa que atenta conta os princípios da administração pública, e de lealdade às Instituições, atribuído ao servidor público Sérgio Roberto Costa, policial civil.
Chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que o policial civil Sérgio Roberto Costa, portando uma arma de fogo, agrediu um agente de trânsito da Superintendência de Mobilidade Urbana (SEMOB), identificado como Hilário Bernejo. A agressão teria acontecido no cruzamento da Travessa Angustura com a Avenida Pedro Miranda, bairro da Pedreira, em Belém.
“De acordo com os periódicos ‘Amazônia Jornal’ (caderno Polícia fls. 29), intitulada ‘PC acusado de agressão ainda não se apresentou’, o ‘O Diário do Pará’ (caderno A 6), intitulada ‘Agentes protestarão contra agressão’ e ainda ‘O Liberal’ com a notícia intitulada ‘Policial agride agente’. Se confirmados os fatos, a conduta do servidor público, Sérgio Roberto Costa se enquadra na Lei de Improbidade Administrativa por ofensa aos princípios da Administração Pública”, disse a promotora de Justiça.
“Segundo a lei de improbidade constitui ato de improbidade administrativa, além de outros, que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”, disse a promotora Elaine Castelo Branco.
“A conduta viola o mencionado dever de lealdade institucional pela quebra da confiança depositada no servidor, configurando, em tese, ato de improbidade administrativa, além do princípio da administração pública, que é o dever de eficiência. Os fatos merecem séria apuração, Finalizou.
Como desdobramento do inquérito civil instaurado a representante do Ministério Público requereu ao órgão competente informações sobre a instauração de procedimento disciplinar e criminal contra o policial.
Texto: José Venícius, com informações da 5ª PJDPPMA.
Revisão: Edson Gillet.
Assessoria de Imprensa.