O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial (PJCEAP) de Belém, juntamente com o Centro de Apoio Operacional Criminal, participou nesta quinta-feira, 23, de reunião com o delegado-geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino, e a Corregedoria da Polícia, para discutir questões referentes a atuação funcional das instituições. O encontro ocorreu no prédio da Delegacia Geral.
Representaram o MPPA os promotores de Justiça Carlos Stilianidi Garcia, Acenildo Ribeiro da Silva, Mário Sampaio Netto Chermont, Adriana Passos Ferreira e Francisco de Assis Santos Lauzid, além dos servidores Joana Darc Soares e Fábio Regateiro.
A reunião objetivou discutir proposta de criação de convênio para acesso aos dados de registros de PAD e AAI efetuados pela Corregedoria e DRCIF; situação de veículos apreendidos na Divisão de Veículos Apreendidos (DVA) e a necessidade de implementar a alienação antecipada de veículos. Também foi tratada a destinação dos coletes balísticos inservíveis.
Foi abordada a expedição de duas Recomendações: uma acerca da definição da expressão “atitude suspeita” e seus reflexos nas Audiências de Custódia e outra acerca da exposição abusiva da imagem dos presos, pela necessidade de resguardo às garantias fundamentais, e a possibilidade de divulgação dessas imagens, de forma fundamentada quando se tratar de crimes organizados ou reiteração delitiva;
Também houve discussão acerca do tratamento das estatísticas criminais e as formas de dar maior eficiência a apuração dos crimes noticiados.
Texto: Letícia Miranda (graduanda em jornalismo), com informações da PJCEAP
Revisão: Edyr Falcão
Assessoria de Imprensa