A promotoria de justiça do meio ambiente, na pessoa do PJ Raimundo de Jesus Coelho Moraes ofereceu denúncia de crime ambiental cometido por dirigentes da Cooperativa Habitacional de Belém(Comteto).
Os crimes foram apurados após um Inquérito Policial (IP) provocado por reclamações da Associação de Moradores do Bosque Felizcidade, situado na Rodovia Augusto Montenegro, km 03, no bairro do Mangueirão. Consta ainda, no IP, que a referida cooperativa não possuía licença ambiental para ações no terreno. A denúncia do Ministério Público do Estado foi protocolada em 19 de dezembro de 2014.
A denúncia é contra a Comteto, Leila Mourão Miranda (conselheira-presidente), Aliete dos Santos Quaresma (conselheira-secretária), Maria de Jesus Farias de Melo (gerente administrativa) e o arquiteto Benedito Rodrigues Filho, contratado para gerir a obra.
Em 24 de outubro de 2012, foi noticiado ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) a ocorrência de venda ilegal de lotes pela Comteto, vendas sem autorização legal e administrativa. Os lotes estão localizados em área comum do residencial Bosque Felizcidade e fazem parte da Área de Proteção Permanente (APP) às margens do igarapé São Joaquim.
O Parecer Técnico emitido pelo Centro de Apoio Operacional do MPPA destacou que, nessa área estavam lotes em fase de implantação, com alguns imóveis já construídos. E confirmou o assoreamento de algumas nascentes (olhos d’água).
Outro laudo do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” apontou estragos causados à mata ciliar, que fica localizada nas margens de rios. Ocorreu na área, segundo o Centro de Perícias a supressão quase total da vegetação do solo, consequência da terraplenagem feita após venda irregular de terrenos na área de preservação.
Ficou constatado pelos depoimentos dos denunciados, que as licenças de Instalação e de Operação estavam vencidas desde 2007, e não foram renovadas pela Secretaria Executiva de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam). Nesse sentido, a cooperativa não só vendeu os lotes em área irregular, como construiu sem licença ambiental.
Crime ambiental
Após análise do IP, a promotoria denuncia a Comteto e seus dirigentes pelos crimes de danificação de floresta preservada, construção sem licença dos órgãos ambientais, com o agravante de que os dirigentes da cooperativa estavam cientes das irregularidades e foram coniventes com a situação.
“Não há dúvida que a ação resultou em dano à higidez do meio ambiente, pois, causou destruição de APP, tanto de nascentes quanto da cobertura florestal, comprometendo essencialmente as funções ecológicas e ambientais dessas áreas protegidas”, afirma o promotor Raimundo Moraes.
Texto: Vânia Pinto (graduanda em jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão